COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Taquara/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à JULIANA MACHADO DE SANTANA e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0010887-89.2015.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLAVITTA JACAREPAGUÁ contra JULIANA MACHADO DE SANTANA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma abaixo:
A DRA. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JULIANA MACHADO DE SANTANA e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.06.2021, às 12:45 horas, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pela Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 05.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 126 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 113 – descrito e avaliado às fls. 174/176 (em 28/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel: Apartamento 109 do Bloco 02 da Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes, 750, Taquara/Cidade de Deus, Jacarepaguá, com fração ideal de 0,005563270 do respectivo terreno, inscrição FRE 538570 (MP), PAL 9773, inscrito no RGI do 9º Ofício sob o nº 356685, com as confrontações e características constante da Certidão do RI. O condomínio dispõe de estacionamento para veículos, elevador, piscinas adulto e infantil, duas churrasqueiras, salão de festas, salão de jogos, quadra, parquinho infantil, câmeras de segurança e portaria 24 horas. Avaliação: Os imóveis da região, com as mesmas características, cômodos, metragem e conservação, apresentam o valor médio do metro quadrado, de aproximadamente, de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Desta forma, utilizando taxa de depreciação aplicada a espécie, e a proximidade com a comunidade Cidade de Deus, AVALIO indiretamente o referido bem em R$ 145.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 151.130,38 (cento e cinquenta e um mil, cento e trinta reais e trinta e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 356685, (R-4) em nome de Juliana Machado de Santana, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-5) – Alienação Fiduciária do imóvel feita por Juliana Machado de Santana em favor da Caixa Econômica Federal.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3243236-1): R$ 872,82 (oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2018; Taxa de Incêndio (inscrição nº 5102306-7): R$ 393,73 (trezentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezenove dias do mês de Maio de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Jane Carneiro Silva de Amorim – Juíza de Direito.