COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Sala 203 – Taquara/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à THIAGO BARBOSA COUTINHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0037903-47.2017.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO SPAZIO RENNES contra THIAGO BARBOSA COUTINHO, na forma abaixo:

 

A DRA. ANDREIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à THIAGO BARBOSA COUTINHO, que no dia 18.10.2021, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21.10.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 129 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 148 e 168 – descrito e avaliado às fls. 204 (em 10/02/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 204 do Bloco 01 do prédio situado na Rua Barão, nº 1081, freguesia de Jacarepaguá com direito a 01 vaga de garagem de uso indistinto situada no pavimento de acesso coberto ou na área descoberta ou no subsolo e correspondente fração ideal de 0,00552583 para o apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47164 que mede em sua totalidade 43,25m de fundo em três segmentos de: 21,85m, mais 1,00m, mais 22,00m, confrontando com terreno do prédio nº 171 da Rua Florianópolis; 121,00m à direita, confrontando com terreno que fica junto e antes de propriedade do Espólio de J. Félix Fame e com os prédios nºs 521 e 540 da Rua Candido Benício e 120,00m à esquerda, confrontando com o nº 1115 da Rua Barão. Tudo conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis do 9º Ofício. O apartamento conforme informação do síndico, senhor Ricardo Pereira, encontra-se fechado, sem moradores. Segundo informações colhidas no local, imóveis na mesma coluna possuem 02 quartos, sendo 01 suíte, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Varandas. O prédio possui piscina, play, parquinho e salão de festas. ATRIBUO ao imóvel o valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 229.301,26 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e um reais e vinte e seis centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 338770, (R-4) em nome de Thiago Barbosa Coutinho, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-5) – Alienação Fiduciária do imóvel feita em favor da Caixa Econômica Federal; (Av-7) – Cessão de Crédito feita pela Caixa Econômica Federal em favor da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, oriundos da Alienação Fiduciária registrada com o nº 5.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3182437-8): R$ 6.124,35 (seis mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2012 e 2014 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3892359-5): R$ 399,51 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), referente aos exercícios de 2016, 2017, 2019 e 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de Setembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Gustavo Alves de Souza, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Andreia Florêncio Berto – Juíza de Direito.