COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 345/347/349-D – Centro/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA e ao Espólio de ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR, na pessoa de sua Inventariante ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, e esta por si, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária (Processo nº 0133617-83.2002.8.19.0001) proposta por ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR e ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA contra BANCO ITAÚ S.A, na forma abaixo:
A DRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA e ao Espólio de ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR, na pessoa de sua Inventariante ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, e esta por si, que no dia 22.06.2022, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.06.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 1318 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 1314 – descrito e avaliado às fls. 1507 (em 04/09/2020).- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Aos 04 dias do mês de setembro de 2020, considerando a determinação judicial constante do r. mandado, e a inércia da parte interessada em comparecer à CCM para agendamento e viabilização da avaliação direta, procedi à Avaliação Indireta do imóvel com base nos documentos anexos ao mandado. AVALIO indiretamente o imóvel localizado à Rua Florianópolis, nº 1415, Bloco 04, Apartamento 104, localizado na Praça Seca, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, em R$ 176.239,46 (cento e setenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 202.836,50 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 157.890, (R-05) em nome de 1) Alfredo de Oliveira Pereira Júnior e sua mulher Elisabeth Ferreira de Oliveira Pereira, casados pelo regime da comunhão de bens, e, 2) Alexandre Ferreira de Oliveira Pereira, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-06/Av-07) – Hipoteca em favor do Banco Itaú S.A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1841504-2): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 781492-4): R$ 305,48 (trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2021; Condomínio: não apresenta débitos, conforme declaração de nada consta datada de 10/03/2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de abril de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Lucília de Souza Gerk, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Simone Gastesi Chevrand – Juíza de Direito.