COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 – Sala 308 – Taquara/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à SÉRGIO RICARDO NORONHA KOEHLER e à ANDRÉA VIANA ARAÚJO KOEHLER, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0043388-09.2009.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK contra SÉRGIO RICARDO NORONHA KOEHLER e ANDRÉA VIANA ARAÚJO KOEHLER, na forma abaixo:

 

A DRA. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Jacarepaguá – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SÉRGIO RICARDO NORONHA KOEHLER e à ANDRÉA VIANA ARAÚJO KOEHLER, que no dia 18.07.2022, às 12:15  horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 21.07.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 655/656, os imóveis penhorados conforme termos de penhoras às fls. 508/509 – tendo sido os executados intimados das penhoras conforme fls. 510, 532 e 541 – descritos e avaliados às fls. 621 (em 17/12/2020) e às fls. 622 (em 17/12/2020).- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 621): O IMÓVEL: Rua Monsenhor Marques, nº 65, Bloco 01, Apto. 402, Jacarepaguá, com fração de 0,00505 (apto.) e 0,00115 (vaga de garagem) do respectivo terreno que mede em sua totalidade 25,84m de frente, Inscrição FRE 428.269-5 e 176.162-6 MP CL 3.156-7 e 2.304-4, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 235.349, inscrição do IPTU 31728108, tudo conforme documentos anexados ao presente mandado. Ocupação: Residencial. Prédio: Condomínio Hyde Park composto por blocos, com infraestrutura completa de portaria 24 horas, academia, parquinho, piscina, sauna seca e à vapor, salão de festas, quadra poliesportiva, churrasqueira, salão de jogos, em excelente estado de conservação, excelente localização situado próximo a ponto de ônibus e comércio. APARTAMENTO 402 do Bloco 01: Imóvel composto por 2 quartos, sendo 1 suíte, 1 banheiro social, sala, cozinha acoplado com área de serviço, varanda e 1 vaga de garagem, com área edificada de 66m2. Avaliação Indireta do Imóvel: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 363.688,89 (trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 235349, (R-04) em nome de Sérgio Ricardo Noronha Koehler e Andréa Viana Araújo Koehler, casados pelo regime da comunhão parcial de bens.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3172810-8): R$ 13.133,22 (treze mil, cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2014 e 2016 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3639806-3): R$ 637,08 (seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021; Condomínio: R$ 42.213,88 (quarenta e dois mil, duzentos e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao período de 08/2018 a 05/2022, conforme planilha datada de 23/05/2022.- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 622): O IMÓVEL: Rua Monsenhor Marques, nº 65, Bloco 01, Apto. 502, Jacarepaguá, com fração de 0,00505 (apto.) e 0,00115 (vaga de garagem) do respectivo terreno que mede em sua totalidade 25,84m de frente, Inscrição FRE 428.269-5 e 176.162-6 MP CL 3.156-7 e 2.304-4, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 231069, inscrição do IPTU 31728116, tudo conforme documentos anexados ao presente mandado. Ocupação: Residencial: Prédio: Condomínio Hyde Park composto por blocos, com infraestrutura completa de portaria 24 horas, academia, parquinho, piscina, sauna seca e à vapor, salão de festas, quadra poliesportiva, churrasqueira, salão de jogos, em excelente estado de conservação, excelente localização situado próximo a ponto de ônibus e comércio. APARTAMENTO 502 do Bloco 01: Imóvel composto por 2 quartos, sendo 1 suíte, 1 banheiro social, sala, cozinha acoplado com área de serviço, varanda e 1 vaga de garagem, com área edificada de 66m2. Avaliação Indireta do Imóvel: R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 363.688,89 (trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 231.069, (R-04) em nome de Sérgio Ricardo Noronha Koehler e Andréa Viana Araújo Koehler, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; (R-7) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0359635-69.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3172811-6): R$ 13.133,22 (treze mil, cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2014 e 2016 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3639807-1): R$ 641,51 (seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021; Condomínio: R$ 42.213,88 (quarenta e dois mil, duzentos e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao período de 08/2018 a 05/2022, conforme planilha datada de 23/05/2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos sete dias do mês de junho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Katia Pessoa Cavalcanti, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Lísia Carla Vieira Rodrigues – Juíza de Direito.