COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA e à MARLEY RODRIGUES COSTA, na qualidade de Condômino, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0003118-64.2014.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK RESIDENCE SERVICE 1000 contra KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA, na forma abaixo:

 

O DR. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA e à MARLEY RODRIGUES COSTA, na qualidade de Condômino, que no dia 10.05.2023, às 12hs:15min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.05.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 738 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 687 – descrito e avaliado às fls. 678 (em 23/11/2022).- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00 horas, eu, Oficial de Justiça Avaliadora, infra assinada, depois de preenchidas as formalidades legais, com o intuito de dar cumprimento ao mandado, procedi a AVALIAÇÃO do imóvel e respectivo terreno, localizado na Rua Amilcar de Castro, nº 133, Apto. 902, Barra Olímpica, cuja matrícula no 9º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro é 309218, da Ficha 1 e a inscrição no IPTU é 3.085.625-6 e cujas características, dimensões e confrontações se encontram devidamente descritas no RGI. Da descrição conforme verificação no local: trata-se de um prédio residencial composto de uma torre de doze andares localizado em condomínio fechado, cujo apartamento possui varanda com o piso em porcelanato e o guarda corpo em blindex; ampla sala em dois ambientes, com o piso em porcelanato e o teto com rebaixamento em gesso; corredor com armários embutidos; banheiro social com as paredes e o piso com revestimento cerâmico, pia com a bancada em granito e o box em blindex; um quarto com o piso em porcelanato e armários embutidos; um quarto com o piso em porcelanato, armários embutidos e uma bancada com três gavetas; uma suíte com o piso em porcelanato, armários embutidos, paredes revestidas com papel de parede floral, um banheiro com as paredes e o piso com revestimento cerâmico, pia com a bancada em mármore e armário embutido com duas portas e box sem blindex; ampla cozinha com o piso em porcelanato, armários embutidos nas paredes e a pia com a bancada em granito; área de serviço, banheiro de empregada, uma vaga de garagem, portaria vinte e quatro horas, elevador social e de serviço, área de lazer completa com piscina, sauna, churrasqueira, espaço gourmet, bicicletário, quadra poliesportiva e de tênis, salão de festas e de jogos, playground, ônibus particular e 102m2 (de acordo com o IPTU). Da localização: O imóvel está localizado em uma rua bem localizada, asfaltada e com comércio e transporte público próximos. Desta forma, levando em consideração a localização, a qualidade da construção e os valores de venda de outros imóveis próximos e similares, AVALIO o bem em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 794.250,27 (setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 309218, (R-5) em nome de Marley Rodrigues Costa e sua mulher Karina Silva Cunha Machado Costa, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77; constando ainda da referida matrícula: (Av-9) – Reconhecimento de Logradouro da Rua Amilcar de Castro, antes conhecida por Rua Projetada C do PAL 39024; (R-12) – Penhora: 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0013648-56.2007.8.19.0209, Ação movida por Protel Administração Hoteleira Ltda em face de Marley Rodrigues Costa e Outra.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3085625-6): R$ 37.733,92 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2018 e 2021 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3417633-9): R$ 397,27 (trezentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), referente aos exercícios de 2017, 2021 e 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de abril de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Elaine Barreto Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Oscar Lattuca – Juiz de Direito.