COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR
Praia de Olaria, s/nº, Aterro do Cocotá, Ilha do Governador, RJ.
Telefone: 3626-4731
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LUIZ ANTÔNIO DRUMMOND ROCHA, e aos Condôminos PAULO JOSÉ LEMGRUBER CARDOSO, por si e como representante do Espólio de ALBERTINA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO, GLÓRIA MARIA CARDOSO DE LIMA, EDUARDO DE LIMA e MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CARDOSO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0015580-46.2011.8.19.0207) proposta por JSR SHOPPING S.A contra LUIZ ANTÔNIO DRUMOND ROCHA, na forma abaixo:
A DRA. PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Regional da Ilha do Governador/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZ ANTONIO DRUMMOND ROCHA e aos Condôminos PAULO JOSÉ LEMGRUBER CARDOSO, por si e como representante do Espólio de ALBERTINA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO, GLÓRIA MARIA CARDOSO DE LIMA, EDUARDO DE LIMA, MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CARDOSO, que dia 21.11.2023, às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.11.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 364 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 355 – descrito e avaliado às fls. 434.- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O Imóvel: Avenida Geremário Dantas, nº 287, Apto. 209, Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem para guarda de veículos de passeio no 1º, 2º e 3º pavimentos de garagem ou pavimento de acesso, indistintamente, com fração de 0,00669 e de 0,00116 do terreno e benfeitorias relativas ao Apto., Inscrição (MP) 600100 CL 2304, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 73304. Ocupação: Residencial. Prédio: Condomínio do Edifício Baronesa de Jacarepaguá, com portaria 24 horas, piscina, churrasqueira, salão de festas, playground, infraestrutura, próximo de pontos comerciais e pontos de ônibus. Apartamento 209: área edificada de 75m. Avaliação Direta do Imóvel: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 73304, (R-16) em nome de 1) Albertina de Oliveira Cardoso, viúva; 2) Paulo José Lemgruber Cardoso, separado; 3) Luciana de Oliveira Cardoso, menor púbere, solteira; 4) Gloria Maria Cardoso de Lima, casada pelo regime da comunhão de bens com Eduardo de Lima; 5) Maria Angélica de Oliveira Cardoso, separada consensualmente, e Luiz Antônio Drummond Rocha, separado consensualmente, na proporção de 1/2 para a primeira e 1/8 para cada um dos demais herdeiros.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1528100-9): R$ 199,72 (cento e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2023 (da 8ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 650006-0): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos, conforme informação datada de 18/09/2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos onze dias do mês de outubro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Paulo Alexandre Loureiro de Lima, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Patricia Rodriguez Whately – Juíza de Direito.