COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de MÔNICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI, na pessoa de seu Inventariante WEBER OLIVENSE BESSI, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0299117-84.2014.8.19.0001) proposta por LUCIANA VILLELA VASCONI SPERONI contra MÔNICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI, na forma abaixo:
A DRA. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE, Juíza de Direito da Décima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de MÔNICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI, na pessoa de seu Inventariante WEBER OLIVENSE BESSI, que no dia 04.11.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09.11.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 97 – tendo a executada ciência da penhora conforme fls. 197/200 – descrito e avaliado às fls. 277/278 (em 28/08/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Situado na Rua Leite Leal, nº 68 / 402 – Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula 152.608 e na inscrição municipal de nº 1.861.395-0 (IPTU), área edificada de 130m2, conforme fotocópias da Certidão do RGI e IPTU que acompanham o Mandado. Motivo da Avaliação Indireta: A unidade 402 encontra-se alugada e não foi possível contatar os locatários (Aviso Interno nº 02/2016, que autoriza a avaliação indireta). Prédio: Construído em 1990, localizado em uma das melhores ruas do bairro. Como não passa veículos pesados, é razoavelmente silenciosa. Prédio de luxo, bem cuidado, 2 elevadores, 1 vaga, sauna, piscina, pequena academia, porteiro 24 horas e condomínio aproximado de R$ 1.400,00. APARTAMENTO 402: Unidade residencial é de frente, bela varanda, composta por sala, três quartos, suíte e banheiro social, cozinha e área de serviço, quarto de empregada e banheiro. Vista livre haja vista que, em frente, encontramos as famosas casas casadas (valor histórico e arquitetônico). Região: Encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como: distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transporte público para diversas regiões da cidade, bancos, mercados etc. Valor de Mercado de imóveis em geral: O mercado de imóveis encontra-se desaquecido. Método de Avaliação: Método comparativo direto de dados de mercado com pesquisa de imóveis similares fundado no valor de venda à vista. Pelo exposto, AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 1.539.200,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.667.065,49 (hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 152.608, (R-19) em nome de Mônica Gomes Olivense Barbosa Bessi, divorciada.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1861395-0): R$ 2.263,59 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), referente ao exercício de 2021 (da 05ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 799159-9): R$ 162,03 (cento e sessenta e dois reais e três centavos), referente ao exercício de 2020; Condomínio: R$ 13.844,52 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme informação da administradora do condomínio na data de 01/09/2021.- OBS.: OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de Setembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Tarcisio de Albuquerque Rocha, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe – Juíza de Direito.