COMARCA DE NITERÓI-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de ANTÔNIO DA SILVEIRA PIRES, na pessoa de seu Inventariante TIAGO PEREIRA COUTO DOS SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0007798-60.2007.8.19.0002) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU contra Espólio de ANTÔNIO DA SILVEIRA PIRES, na forma abaixo:
O DR. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, Juiz de Direito da Nona Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de ANTÔNIO DA SILVEIRA PIRES, na pessoa de seu Inventariante TIAGO PEREIRA COUTO DOS SANTOS, que no dia 23.09.2020, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 119 – descrito e avaliado às fls. 126 (em 11/01/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Objeto da Avaliação: Imóvel residencial constituído por Apartamento 104 situado na Rua Martins Teixeira, 33, correspondente fração ideal de 1/2 do terreno, constituído pelo Lote “C”, desmembrado de maior porção com as medidas constantes no RGI, cujas as características, metragens e confrontações são as constantes da matrícula: 27.723, fls. 209, Livro 3-E do Cartório do 8º Ofício de Niterói – RJ. Inscrito na PMN sob o nº 1052224. APARTAMENTO: 02 quartos, 01 corredor, 01 sala, todos com piso de cerâmica, 01 banheiro social com piso de cerâmica, azulejo até o teto, box de alumínio/acrílico, 01 copa e 01 cozinha com azulejo até a metade da parede, com piso de cerâmica, sem garagem. Considerações: Apartamento térreo, em prédio de 03 andares, sem elevador, sendo 04 apartamentos por andar, em mau estado de conservação, necessitando reforma geral. Imóvel localizado em rua asfaltada, próximo a serviço de transporte público, próximo ao comércio, usufruindo os serviços públicos usuais nos centros urbanos. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.646,22 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).- Conforme Certidão do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27723, em nome do Espólio de Antônio da Silveira Pires.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1052224): R$ 2.050,88 (dois mil, cinquenta reais e oitenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2016, 2019 e 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1188187-7): R$ 387,01 (trezentos e oitenta e sete reais e um centavo), referente aos exercícios de 2015 a 2018.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos doze dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, José Carlos Ferreira da Costa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre Eduardo Scisinio – Juiz de Direito