COMARCA DE NITERÓI-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ELIEZER ALVES FEITOZA e à TÂNIA PEREIRA DA SILVA FEITOZA, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0017566-63.2014.8.19.0002) proposta por CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING contra ELIEZER ALVES FEITOSA, na forma abaixo:
O DR. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, Juiz de Direito da Nona Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIEZER ALVES FEITOZA e à TÂNIA PEREIRA DA SILVA FEITOZA, que no dia 24.09.2020, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 215 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 198 – constituído por Apartamento 618, do edifício situado na Rua Projetada (Rua Engenheiro Roberto Velasco Cardoso), nº 321 – Condomínio Orizzonte Self Livin – Gragoatá – Niterói/RJ, com direito a uma vaga de garagem, 105,00m2 de área edificada conforme IPTU, e conforme verificação de metragem junto ao condomínio, o apartamento possui 46,51m2 de área privativa, 40,58m2 de área comum e 87,09m2 de área global; Valor (em 28/09/2017) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 555.486,11 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e onze centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício de Justiça de Niterói/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 17.776, em nome de Eliezer Alves Feitoza e sua mulher Tânia Pereira da Silva Feitoza, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77; constando ainda da referida matrícula: (Nota/Av-13): registrado em 05 de novembro de 2007, sob o nº 09, um Contrato Particular de 27 de dezembro de 2006, pela qual os proprietários acima qualificados, deram em Alienação Fiduciária, o imóvel acima matriculado, em favor da Scon-Rossi Incorporadora Ltda, e constando ainda averbado sob o nº 10, em 29 de fevereiro de 2008, um Instrumento Particular de Emissão Privada de Cédula de Crédito Imobiliário, de 26 de setembro de 2007, pela qual a Scon-Rossi Incorporadora Ltda, emitiu nos termos da Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004, a Cédula de Crédito Imobiliário, nº 004; (R-11) – Penhora: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói – Processo nº 0068356-95.2007.8.19.0002, Ação movida pelo Condomínio do Edifício Orizzonte Self Living contra Eliezer Alves Feitoza.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 209895-2): R$ 9.580,61 (nove mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), conforme petição do Município de Niterói, acostada às fls. 347, datada de 11/07/2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3993417-9): R$ 333,53 (trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos doze dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, José Carlos Ferreira da Costa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Alexandre Eduardo Scisinio – Juiz de Direito.