COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº, 2º Andar, Barra da Tijuca, RJ.

Telefone: 3385-8779

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à VILLA HÍPICA LOCANDA DELLA MIMOSA, na pessoa de seu representante legal, e à SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0012914-56.2017.8.19.0209) proposta por MARCOS CESAR AREAS FERREIRA contra VILLA HÍPICA LOCANDA DELLA MIMOSA e SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA, na forma abaixo:

 

O DR. DIEGO ISAAC NIGRI, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VILLA HÍPICA LOCANDA DELLA MIMOSA, na pessoa de seu representante legal, e à SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA, que no dia 02.09.2024, às 12hs:10min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09.09.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 965/966, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 692 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 683 – descrito e avaliado às fls. 870 (em 07/07/2023).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Em cumprimento ao presente mandado avaliei indiretamente o imóvel localizado na Estrada União Indústria, nº 7299, Bloco F / 207, La Villette. Trata-se de um condomínio com total infraestrutura, tendo piscinas coberta e descoberta, quadras, campo, academia. A localização é valorizada, ficando entre Itaipava e Nogueira, tendo na proximidade comércios variados. Sendo assim, AVALIO o referido bem, INDIRETAMENTE, conforme finalidade que consta no mandado, em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 785.380,47 (setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Petrópolis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 23.134, (R-9) em nome de Sylvio Luiz Garrido Torraca, separado judicialmente.- Cientes os Srs. interessados que conforme Contrato de Locação Residencial acostado às fls. 908/914 dos autos, consta Sylvio Luiz Garrido Torraca, designado simplesmente Locador, e, Priscila Barreira da Rocha Kurike, solteira, designada simplesmente Locatária; do referido imóvel; prazo de locação de 30 (trinta) meses, vigência com início em 16 de outubro de 2019 até 16 de abril de 2022.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 365986): R$ 12.294,37 (doze mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos); Condomínio: não apresenta débitos, conforme informação datada de 23/07/2024.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de agosto de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Bianca Orosco Bullaty, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Diego Isaac Nigri – Juiz de Direito.