COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à JULIANA PEREIRA DO PATROCÍNIO e à JOÃO ALVES DE SOUZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0039601-83.2015.8.19.0001) proposta por IGNAZ EVENTOS S.A contra JULIANA PEREIRA DO PATROCÍNIO e JOÃO ALVES DE SOUZA, na forma abaixo:

 

   A DRA. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JULIANA PEREIRA DO PATROCÍNIO e à JOÃO ALVES DE SOUZA, que no dia 05.09.2024, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.09.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 883 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 996 – descrito e avaliado às fls. 1331/1333.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Informo que foi realizada a avaliação indireta, utilizando imóveis semelhantes em razão de não ter sido atendido por ocupantes quando lá estive, 05/05, 14/05 e 22/05. Imóvel: Situado na Rua Pinto Martins, nº 07, 302, Santa Teresa, RJ, devidamente registrado, dimensionada e caracterizado no 7º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 28551 e pela inscrição municipal não informada pelo exequente, medindo aproximadamente 50 metros quadrados conforme informações do espelho do IPTU. Prédio: Construção datada de 1954, em regular estado de conservação conforme observado em seu exterior, não possuindo informações quando as áreas comuns. Da Região: Encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, saneamento e telefone. Metodologia Avaliatória: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de maio de 2024 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, sendo as fontes as usuais e ao tempo das diligências conforme amostras anexas. Bem como a atual conjuntura econômica na qual a taxa de juros continua em valores acima da média o que influencia no valor da oferta dos imóveis. Não obstante, nos últimos meses houve retomada das atividades e melhorias nos índices econômicos, o que tem refletido em uma valorização positiva de tais imóveis em relação ao auge do período de isolamento social. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2024.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Convento das Religiosas de Santa Tereza, encontra-se matriculado sob o nº 28551, (R-02) em nome de João Alves de Souza, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-03) – Penhora: 26ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ – Execução nº 0220295-47.2015.8.19.0001, movida por Ignaz Eventos S/A em face de Juliana Pereira do Patrocínio, João Alves de Souza e JL Cell Comércio e Serviços de Eletrônicos Eirelli – ME.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0079683-9): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2076201-9): não apresenta débitos.- Cientes os Srs. interessados que, conforme decisão de fls. 1377/1378 “… Os débitos de IPTU se subrogam no valor da arrematação na forma do art. 130, parágrafo único, do CTN e o arrematante responde pela integralidade do débito condominial do imóvel, se houver, tendo em conta o caráter propter rem dessa verba…”.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação.- Cientes os Srs. interessados que, conforme decisão de fls. 1377/1378 consta, “… Fixo a comissão do leiloeiro em 5% da arrematação, caso esta venha a ser positiva e ainda que haja remissão… Caso haja interessados em adquirir o referido bem em prestações, tal proposta deverá ser apresentada por escrito nos autos, com a devida antecedência…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Morais de Lima Rossi, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Lindalva Soares Silva – Juíza de Direito.