COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LUIZA SOLANGE DA MOTA LUZ, à ALUCY MEDEIROS DE OLIVEIRA, e ao Espólio de LINDBERG PIMENTEL LUZ, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0456411-68.2015.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA contra LUIZA SOLANGE DA MOTA LUZ, na forma abaixo:
A DRA. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZA SOLANGE DA MOTA LUZ, à ALUCY MEDEIROS DE OLIVEIRA, e ao Espólio de LINDBERG PIMENTEL LUZ, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.09.2021, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.09.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 369, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 190 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 218, 235 e 327 – descrito e avaliado às fls. 344.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Bem Imóvel: Apartamento 103 do prédio situado na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 236, com a correspondente fração ideal de 2/34 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 28036, do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Do Imóvel: Com inscrição no IPTU sob o nº 0.006.395-8, Apartamento 103, nesta cidade, com tipologia para residência. O imóvel possui 95 metros quadrados de área edificada. Idade de 1962. Localiza-se em rua calma no bairro tradicional e turístico de Santa Teresa próximo do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. AVALIO o bem imóvel, indiretamente, em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Rio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2021.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 28036, (R-9/Av-14/Av-15) em nome de 1) Lindberg Pimentel Luz, divorciado, e Luiza Solange Oliveira Mota, divorciada; e 2) Alucy Maria Medeiros de Oliveira, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-11) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Execução Fiscal nº 2001.120.015643-3, proposta por Município do Rio de Janeiro contra Milton da Silva; (R-12) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Execução Fiscal nº 2003.120.059627-9, proposta por Município do Rio de Janeiro contra Milton da Silva.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0006395-8): R$ 3.791,15 (três mil, setecentos e noventa e um reais e quinze centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1522433-0): R$ 713,48 (setecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e oito dias do mês de Julho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura – Juíza de Direito.