COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 202/204/206 – D – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CÉLIA REGINA LOPES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0025345-77.2011.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INOAN contra CÉLIA REGINA LOPES, na forma abaixo:
O DR. SÉRGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito na Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CÉLIA REGINA LOPES, que no dia 06.10.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.10.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 336 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 403 – descrito e avaliado às fls. 378/379 (em 09/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Objeto da avaliação: Apartamento 202 do edifício à Rua Costa Bastos, nº 08, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 01057 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0595350-0. Caracterização do Imóvel: Situado à Rua Costa Bastos, esquina com a Rua do Riachuelo, em prédio, cuja fachada é de argamassa, de utilização residencial. Construído em 1952, no alinhamento da via pública, sendo constituído por doze andares, e totalizando sessenta apartamentos. O prédio possui dois elevadores, sendo um social e um de serviço. O prédio possui uma portaria, sendo simples, com piso de mármore e revestimento de paredes parcialmente. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro e vidro. Possui porteiro eletrônico com telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Milton. O Apartamento com cinquenta e um metros quadrados de área edificada. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do Bairro de Fátima, do comércio, supermercados, e dos meios de transportes públicos. VALOR: Atribuo ao imóvel, avaliado indiretamente, o valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 255.358,23 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 01057, (R-1/R-2/Av-3) em nome de Célia Regina Lopes, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-5) – Penhora: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ – Ação de Prestação de Contas nº 0243936-40.2010.8.19.0001, movida pelo Condomínio do Edifício Inoan em face de Célia Regina Lopes.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0595350-0): R$ 4.941,80 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), referente aos exercícios de 2004 a 2016 e 2018 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2982199-8): R$ 484,78 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de Agosto de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sérgio Wajzenberg – Juiz de Direito.