COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de JOÃO ROCHA NETO, na pessoa de seu Herdeiro JOÃO ROCHA JÚNIOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0455193-10.2012.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO contra Espólio de JOÃO ROCHA NETO, na forma abaixo:
O DR. DANIEL SCHIAVOMI MILLER, Juiz de Direito da Vigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de JOÃO ROCHA NETO, na pessoa de seu Herdeiro JOÃO ROCHA JÚNIOR, que no dia 15.08.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18.08.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme fls. 257 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 311 – descrito e avaliado às fls. 374/375 (em 08/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Justificativa: Não foi possível o acesso ao interior do imóvel, embora este OJA tenha comparecido ao local em dias e horários diversos, sem sucesso em encontrar alguém no imóvel no momento das diligências. Certifico ainda que o nº 915, atualmente é o nº 777, da Avenida Niemeyer, Condomínio Residencial Paradiso, conforme pude apurar no local. Assim sendo, cumprindo o mandado já expedido e em conformidade com o aviso nº 02/2016 da CCMVC bem como art. 357 da CNCGJ, procedo à Avaliação Indireta do mesmo. Caracterização do bem avaliado: Classificação: Apartamento. Endereço: Avenida Niemeyer, nº 777 (antigo 915), Apto. 703, São Conrado, RJ. Matrícula: 79565 do 2º Ofício de Registro de Imóveis. Descrição do Imóvel: Apartamento 703, medindo cerca de 79m2, conforme espelho do IPTU sob o nº 2.025.235-9. Imóvel devidamente dimensionado e caracterizado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula 79565, situado em prédio com varanda, portaria e segurança 24hs, e direito a 01 vaga de garagem. Da Região: Prédio localizado em logradouro servido por todos os melhoramentos públicos do município. Metodologia Avaliatória: Essa avaliação foi feita de forma indireta, sem acesso ao interior do imóvel, utilizando-se o método comparativo de imóveis assemelhados, direto de dados do mercado imobiliário da região bem como dados do IPTU/ITBI da prefeitura do RJ, nesta data. VALOR: Atribuo ao bem imóvel, indiretamente, o valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.093.368,49 (hum milhão, noventa e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 79565, (R-15) em nome de João Rocha Neto, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-18) – Alienação Fiduciária do imóvel ao Banco Santander (Brasil) S.A; certificado ainda que constam sobre o imóvel as seguintes prenotações: Livro Protocolo nº: 1-DF; Fl.: 104; nº 537.063; Data: 12/08/2021;Título: Ofício, expedido em 17/08/2018, pela 14ª Vara Cível desta cidade; Natureza do Ato: Penhora; e, Livro Protocolo nº 1-DG; Fl. 7; nº 539.372; Data: 21/10/2021; Título: Ofício, expedido em 17/08/2018; Natureza do ato: Penhora.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 2025235-9): R$ 51.201,43 (cinquenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta e três centavos), referente aos exercícios de 2013 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 883801-3): R$ 863,08 (oitocentos e sessenta e três reais e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- Conforme Certidão do 9º Distribuidor, constam distribuições na 12ª. Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 2015 a 2018.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de junho de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Flávio Plastina Cardoso, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Daniel Schiavomi Miller – Juiz de Direito.