SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à JOSÉ LUIZ REIS e à MARIA DAS MERCÊS JANONI REIS, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0204299-98.1999.4.02.5102) proposta por IMOBILIÁRIA LETRA S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra JOSÉ LUIZ REIS e MARIA DAS MERCÊS JANONI REIS, na forma abaixo:
A DRA. MARINA SILVA FONSECA, Juíza Federal da Terceira Vara Federal de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JOSÉ LUIZ REIS e à MARIA DAS MERCÊS JANONI REIS, que no dia 24.09.2024, às 12hs:00min, no escritório do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Grupo 810, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01.10.2024, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme fls. 60/61 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 64 – descrito e avaliado às fls. 187 (em 03/03/2023).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Imóvel da Rua Dr. Alfredo Backer, nº 579, Bloco B-9, Apartamento 302. O Apartamento é em condomínio fechado, com diversos blocos, havendo dois elevadores e portaria exclusiva em cada bloco. Está situado em bairro em zona urbana, com vasto comércio no entorno, bancos, supermercados, pronto socorro, linhas de ônibus municipais e intermunicipais. O apartamento encontra-se ocupado e está em bom estado de conservação. AVALIO o imóvel da Rua Dr. Alfredo Backer, nº 579, Bloco B-9, Apto. 302, em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 178.019,57 (cento e setenta e oito mil, dezenove reais e cinquenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 13.797, (R-01) em José Luiz Reis e s/m Maria das Mercês Janoni Reis, casados pelo regime da comunhão de bens; constando ainda da referida matrícula: (R-02) – Hipoteca em favor da Letra S.A – Crédito Imobiliário; (Av-03) – Caução: a Letra S.A – Crédito Imobiliário caucionou ao Banco Nacional da Habitação (atual Caixa Econômica Federal), o crédito hipotecário de que se tornou titular, registrado sob o nº R-02.– Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 94713000): R$ 4.001,93 (quatro mil, um real e noventa e três centavos), referente aos exercícios de 2020 a 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 4096756-4): R$ 637,93 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2023; Condomínio: R$ 9.354,81 (nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme planilha datada de 12/07/2024.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial na Caixa Econômica Federal e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos oito dias do mês de agosto de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marlis Cristina de Souza, Diretora da Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marina Silva Fonseca – Juíza Federal.