COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU
Rua Silva Cardoso, nº 381, Bangu, RJ.
Telefone: 3338-2099
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE E INTIMAÇÃO à RANITO DE OLIVEIRA NUNES e à CRISTIANE MOTA NUNES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0011891-71.2009.8.19.0204) proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DO VALE contra RANITO DE OLIVEIRA NUNES e CRISTIANE MOTA NUNES, na forma abaixo:
A DRA. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Bangu – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RANITO DE OLIVEIRA NUNES e à CRISTIANE MOTA NUNES, que no dia 24.11.2022, às 12:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.11.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 304 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 305 – descrito e avaliado às fls. 313.- AUTO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Ao(s) 27 dia(s) do mês de maio do ano de 2021, às 10:20, em cumprimento do Mandado de Avaliação compareci/comparecemos à Estrada do Catonho, nº 1950 / Bloco 1 / Apto. 112, Jardim Sulacap, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos ao(à) Avaiação do imóvel situado na Estrada do Catonho, nº 1950 / Bloco 1 / Apto. 112, Jardim Sulacap, em R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 255924, em nome de Salf Empreendimentos Imobiliários Ltda.- Conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, acostado às fls. 10/19 dos autos, consta como Outorgante Promitente Vendedor: Salf Empreendimentos Imobiliários Ltda, e como Outorgado Promissário Comprador: Ranito de Oliveira Nunes e sua esposa Cristiane Mota Nunes, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, posterior à Lei 6515/77.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3112418-3): R$ 2.486,92 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3429682-2): R$ 549,61 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021.- Cientes os Srs. interessados que existe em curso na 2ª Vara Cível Regional de Bangu/RJ, Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais nº 0032002-71.2012.8.19.0204, movida por Ranito de Oliveira Nunes e Cristiane Mota Nunes em face de Salf Empreendimentos Imobiliários Ltda.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Luciana Marques Gaspar, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Aline de Almeida Figueiredo – Juíza de Direito.