COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 102 – C – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-2486
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de AONIDES ARRUDA NEGOESCU, na pessoa de sua Inventariante BEATRIZ ARRUDA LEON SERVA, e ao Espólio de MURILO DE ANDRADE ARRUDA, na pessoa de seus Herdeiros KATIA MARIA FARAH ARRUDA, KAREN FARAH ARRUDA e CARLOS EDUARDO FARAH ARRUDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído do Inventário de AONIDES ARRUDA NEGOESCU, (Processo nº 0000988-29.1994.8.19.0001), na forma abaixo:
A DRA. MARIANNA MAZZA VACCARI MANFRENATTI BRAGA, Juíza de Direito da Sexta Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Espólio de AONIDES ARRUDA NEGOESCU, na pessoa de sua Inventariante BEATRIZ ARRUDA LEON SERVA, e ao Espólio de MURILO DE ANDRADE ARRUDA, na pessoa de seus Herdeiros KATIA MARIA FARAH ARRUDA, KAREN FARAH ARRUDA e CARLOS EDUARDO FARAH ARRUDA, que no dia 27.04.2022, com início às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 03.05.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis em questão no supramencionado autos, descritos e avaliados às fls. 318 (em 12/04/2017) e às fls. 330 (em 21/03/2017).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 318): Endereço: Rua Belford Roxo, nº 169, Apartamento 702, Copacabana, nesta cidade. Imóvel registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Capital, matrícula 24627, inscrição municipal 605582-6, C.L. 06669-6, conforme documentos juntados aos autos. Do Edifício: Trata-se de edifício de ocupação residencial, construído em 1948, constituído de 10 pavimentos, sendo 4 unidades por andar, 2 elevadores, sem vaga de garagem. Do Imóvel: Trata-se de um apartamento localizado no 7º andar, de frente, com sala, 2 quartos, 1 banheiro social, 1 banheiro de empregada, cozinha e área de serviço. A pintura do imóvel se encontra em bom estado de conservação e as partes elétrica e hidráulica estão em perfeito estado. Área total do imóvel: 51m2. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 690.462,20 (seiscentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 24.627, (R-2) em nome de Aonides de Andrade Arruda, solteira, e, Ion Negoesco, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0605582-6): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2417023-5): não apresenta débitos; Condomínio: R$ 1.510,86 (hum mil, quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos), referente a dezembro/2021 e janeiro/2022.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 330): Bem Imóvel: Imóvel situado na Avenida Feliciano Sodré, nº 930, Apartamento 209, do Edifício Hotel Residência, no bairro da Várzea, Teresópolis, RJ, em prédio com dois andares, sem elevadores. O apartamento em avaliação compõe-se de quarto, sala e cozinha conjugados, e banheiro, com área de 36,00m2, de fundos, mas com vista para a Rua Tenente Luiz Meirelles, sobre a fração ideal de 18/754 avos domínio útil do terreno, com área total construída de 1050m2, cujas confrontações e medidas encontram-se descritas na respectiva matrícula do imóvel, sob o nº 1.630, livro 3-B, às fls. 244, junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, nesta Comarca, bem assim, inscrito na Secretaria Municipal de Fazenda, sob a matrícula 01006665. O imóvel encontra-se em estado regular, considerando a idade do prédio, que remonta mais de 60 anos. Que Avalio em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 102.290,70 (cento e dois mil, duzentos e noventa reais e setenta centavos).- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 1.639, (R-5) em nome de Aonides Arruda Negoescu, casada pelo regime da comunhão de bens com Ion Negoescu.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1006665): R$ 171,91 (cento e setenta e um reais e noventa e um centavos), referente ao exercício de 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1709192-7): R$ 203,50 (duzentos e três reais e cinquenta centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020; Condomínio: R$ 1.398,96 (hum mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao período entre 09/2021 e 01/2022.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Álvaro Thiers da Cunha Cabral Pires, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga – Juíza de Direito.