COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA, na pessoa de seu Inventariante MALVACI NEIDE DE OLIVEIRA e à MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0011254-97.2007.8.19.0202) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOOK STAR contra Espólio de JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA e MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, na forma abaixo:

 

A DRA. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional de Madureira – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA, na pessoa de seu Inventariante MALVACI NEIDE DE OLIVEIRA e à MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, que no dia 26.10.2023, às 12hs:10min, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pela Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido, não sendo aceito lance inferior à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ou no dia 30.10.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 853 dos autos, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 135, 186 e 355 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 176/177 – constituído por Apartamento 501, do edifício situado na Avenida Vicente de Carvalho, nº 330, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, RJ. – Valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).- Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 77841/2DD-1/201, (R-4) em nome de João Alberto de Oliveira e s/m. Marilene Carvalho de Oliveira, casados pelo regime da comunhão de bens; constando ainda da referida matrícula: (R-5/Av-6) – Hipoteca/Caução em favor do BNH (atual Caixa Econômica Federal); (R-9) – Penhora: 5ª Vara Cível Regional de Madureira/RJ – Processo nº 0033288-95.2009.8.19.0202, Ação movida pelo Condomínio do Edifício Look Star contra Marilene Carvalho de Oliveira e Espólio de João Alberto de Oliveira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1666372-6): R$ 6.408,07 (seis mil, quatrocentos e oito reais e sete centavos), referente aos exercícios de 2006, 2007, 2009 a 2012 e 2021 (da 07ª a 10ª cotas), 2022 e 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 718508-5): R$ 357,32 (trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente aos exercícios de 2018, 2021 e 2022; Condomínio: R$ 310.055,44 (trezentos e dez mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilhas datadas de 28/08/2023).- Cientes os Srs. interessados que, do valor apurado no leilão, será dada quitação ao arrematante do débito condominial incidente sobre o imóvel conforme termo de autorização para quitação do condomínio.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Noeli dos Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sabrina Campelo Barbosa Valmont – Juíza de Direito.