JUÍZO DE DIREITO DA 03ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1° e 2° LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO em face de VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL (Processo nº 0035103-90.2010.8.19.0203), na forma abaixo:
A Dra. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito na terceira vara cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL, de que no dia 08/05/2019, às 14h, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº. 80, térreo – Taquara, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, com sítio na rede de computadores www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação, ou no dia 10/05/2019, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% da avaliação (art. 891 do CPC), o imóvel: Apartamento 205, bloco 03, situado na Rua Leonardo Vilas Boas, nº 245, Jacarepaguá, nesta cidade, e sua respectiva fração ideal de 6042/1.795332 do terreno, para o apartamento, e de 187/1.795332 para a vaga de garagem que tem direito. EDIFÍCIO: Construção moderna, de ocupação residencial em estrutura de concreto e alvenaria, com fachada revestida de argamassa, com pintura e esquadrias de alumínio. O prédio tem dez pavimentos e dez apartamentos por andar. O terreno onde está edificada é todo cercado por grades de ferro e circundado por um pátio para guarda de veículos, com alamedas de lajota e jardins. A construção é sobre pilotis, onde se localiza cerâmica e as paredes pintadas, sendo a porta social de blindex, possuindo sistema de interfone, playground, salão de festas e sala de ginastica. É atendido por dois elevadores marca “Otis” e as escadas e os corredores de circulação são cerâmicos e as paredes pintadas. APARTAMENTO: posição de fundos, com 61m² de área edificada, divide-se em uma sala, dois quartos, um banheiro, uma cozinha azulejada até o teto. Inscrição imobiliária: 3.074.705-9. Assim, avalio indiretamente o imóvel, com direito a uma vaga de garagem, pelo valor de mercado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 9° Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 283.377, onde constam Alienação Fiduciária em favor da Empresa gestora de Ativos – EMGEA. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.519,26, mais acréscimos legais. Há débitos referente a taxa de incêndio no valor total de R$ 355,91. O débito condominial monta em R$ 211.471,70, conforme planilha datada de fevereiro de 2019, porém o condomínio-credor dará quitação ao arrematante. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de CONDOMÍNIO com quitação até o mês de fevereiro de 2019, IPTU, e taxas, de acordo com o parágrafo único do Art. 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do site de leilões on-line: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, consoante art. 887, § 2º do NCPC. Cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição, será à vista ou mediante sinal de 30% e o saldo restante em até 15 dias, consoante art. 892, CPC, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos, resp. pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim – Juíza de Direito.