EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO ELETRÔNICO (ONLINE) E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Cumprimento de sentença – Reconhecimento / Dissolução movida por REGINA NOGUEIRA DA GAMA em face de ANGELO OCCHIUZZI SANTORO – CPF 034.873.937-00, processo eletrônico nº 0495531-60.2011.8.19.0001, na forma abaixo: A DOUTORA LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, MMª. Juíza de Direito da 05ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado, através de seu patrono constituído nos autos, Dra. Myriam do Valle Souto Soares – OAB/RJ045771; eventuais locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2021, a partir das 14h:30min (horário de abertura) até às 15h:00min (horário de encerramento), através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br, pela Leiloeira Oficial MARIA TERESA DIAS BRAME, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 130, ou seu Preposto, Sr. Luis Cerino de Almeida, será apregoado e vendido em 1º Leilão Eletrônico, a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação indireta de fls. 442/443 (em 20/06/2018), referente ao imóvel penhorado nos autos, ficando designado, desde já, caso não haja interessado no 1º Leilão, o dia 04 DE FEVEREIRO DE 2021, às 15h:00m para o encerramento do 2º Leilão Eletrônico, que se iniciará imediatamente após o encerramento do 1º leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que os lances não sejam inferiores ao preço mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em observância ao disposto no artigo Art. 891, § único, do CPC. DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 1407 do edifício situado na Avenida Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, n° 100, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (Condomínio Queen Victória – Alfa Barra2). O terreno se encontra devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no cartório do 9º RGI (Capital – matrícula nº 144.963). Em conformidade com a certidão do RGI, o apartamento corresponde à fração ideal de 0,007162 do lote 1 da quadra I do PA 38021 e mais as frações de 0,000788 do lote 5 da quadra II do PA 38021 (estação de tratamento de esgoto) e a fração de 0,00037670 do lote 6 da quadra II do PA 38.021 (Clube Náutico Desportivo), e possui direito a duas vagas na garagem localizadas indistintamente no 1° ou no 2° subsolo do edifício. Por sua vez, a cópia do espelho do 1PTU (inscrição nº 1.852.405.8) indica que o imóvel possui 105m2 de área edificada. De acordo com o laudo de avaliação, o edifício se encontra em regular estado de conservação. Trata-se de construção moderna, de ocupação residencial, com estrutura de concreto e alvenaria e a fachada revestida por pastilhas, com esquadrias de alumínio. O prédio conta com dezenove pavimentos e oito apartamentos por andar. Possui hall social com pisos em porcelanato, porta social de vidros temperados e quatro elevadores sociais e dois elevadores de serviços. O condomínio dispõe ainda de piscina, play, salão de festas, churrasqueira e bicicletário. AVALIAÇÃO: R$ 1.126.500,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e quinhentos reais). Conforme constam das certidões anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da CNCGJ/RJ), o imóvel está registrado em nome do executado, divorciado, constando como gravame apenas a penhora proveniente deste processo, registrada sob o código R-15. Débitos do Imóvel: IPTU: R$ 89.385,13, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2001; 2007; 2009 a 2015 e 2017 a 2020; FUNESBOM (taxa de incêndio): R$ 587,74, referente aos exercícios de 2015 a 2019; CONDOMÍNIO: R$ 30.886,98, aproximadamente, referente as cotas de 11/208 a 01/2020, já ajuizadas perante o Juízo da 02ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, processo nº 0006512-51.2020.8.19.0209. Condições Gerais da Alienação: (i) Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; (ii) Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão, previamente (no prazo de 24 horas antes do inicio do pregão), efetuar seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.brameleiloes.com.br), sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida, na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira), outorgando poderes à Leiloeira para assinar, em seu nome, o Auto de Arrematação; (iii) Todos os lanços efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; (iv) A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada para o e-mail da leiloeira, que deverá comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante, através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso; (v) Ficam sob encargo do respectivo arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, inclusive o pagamento do laudêmio, caso devido; (vi) Os débitos de IPTU e taxas sub-rogam-se no valor da arrematação na forma do art. 130, § único, do CTN, e os demais créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (Art. 908 e §§, do CPC). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita a presente ação, ou no escritório da leiloeira oficial, localizado na Travessa do Paço, n° 23, Gr. 1211, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-170, telefone (21) 2533-2400 ou e-mail: [email protected]. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital que será afixado no local de costume e publicado, através do site de leilões online: www.brameleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Não havendo expediente forense nas datas designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Cientes os interessados de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Eu, (Marize Kastrup – Mat. 01-28946 – Responsável pelo Expediente), o fiz digitar e subscrevo por ordem da M.Mª. Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO – Juíza de Direito.
