Edital Publicado no Site www.portellaleiloes.com.br em 25/09/2021
COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
Avenida Luis Carlos Prestes, s/nº – 2º Andar – Barra da Tijuca/RJ.
Telefone: 3385-8818 / 3385-8819
E-mail: [email protected]


EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CLAUDIRENE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, na pessoa de
seu representante legal, à PAULO CÉSAR CAVALCANTI LOUREIRO, ANA LÚCIA DIRENE LOUREIRO, e à MARCOS
EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº
0009444-17.2017.8.19.0209) proposta por ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA contra CLAUDIRENE
COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, PAULO CÉSAR CAVALCANTI LOUREIRO e ANA LÚCIA DIRENE LOUREIRO, na
forma abaixo:

A DRA. FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLAUDIRENE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, à PAULO CÉSAR CAVALCANTI LOUREIRO, ANA LÚCIA DIRENE LOUREIRO, e à MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO, que no dia
27.10.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 04.11.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis penhorados conforme termos de penhoras às fls. 187, 189 e 226 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 199/200 – descritos e avaliados às fls. 304/305 (em 02/12/2020) e às fls. 307 (em 11/12/2020).- LAUDO
DE AVALIAÇÃO (fls. 304/305): Identificação do Imóvel: Trata-se de loja localizada na Rua Nelson Mandela, nº 100, Loja 105, Bloco B, Botafogo, Rio de Janeiro, com matrícula 57576, no 3º Ofício de Registro de Imóveis, e inscrição municipal 3.084.831-1. Descrição do Imóvel: Trata-se o imóvel de loja comercial no térreo de um condomínio residencial, relativamente novo (de 2007) e bem conservado, que ocupa todo um lado daquela rua, tendo lojas comerciais de uma ponta a outra, incluindo restaurantes, bares, farmácias entre as atividades comerciais ali desenvolvidas. A loja tem 98m2 e nela atualmente está
instalado um bar chamado “Cafofo Pub”, que é um tipo de bar temático, bem decorado, com chão de cimento queimado e paredes com revestimento com apliques de tijolos rústicos. Fui informada pela subgerente do bar, a Sra. Sandra Carvalho, que o bar é locatário da sala e, também, que o mesmo ocupa 2 imóveis, sendo a loja 105 metade do bar. Descrição do logradouro: A loja localiza-se num tradicional bairro da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, qual seja, Botafogo, repleto de serviços públicos, inclusive farto transporte, incluindo metrô. A loja localiza-se numa rua em frente à estação do metrô de Botafogo
(uma das entradas), perto do cinema também, e como o térreo do condomínio é repleto de lojas, é comum aquele trecho ficar lotado de pessoas às 6ªs feiras e sábado (antes da pandemia), havendo muito movimento e um forte aviamento das lojas ali estabelecidas. Isto posto, com base no método comparativo, determinado por esta CGJ/TJRJ, AVALIO o imóvel em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 625.367,09 (seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e nove centavos).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de
Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 57576, (R-9) em nome de Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Ana Lucia Direne Loureiro; constando ainda da referida matrícula: (Av-12) – Existência de Ação: 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ – Ação de Execução nº 0042629-16.2016.8.19.0004, movida por GSR Shopping Ltda em face de Tucaridas Comércio de Roupas Esportivas Ltda, Paulo César Cavalcanti Loureiro e Ana Lúcia Direne Loureiro; (Av-13) – Existência de Ação: 5ª Vara Cível – Ação de Execução
nº 0017745-98.2018.8.19.0209, movida por Cezanne Empreendimentos e Participações Ltda em face de Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro, Paulo César Cavalcanti Loureiro e Ana Lúcia Direne Loureiro; (Av-15) – Existência de Ação: 2ª Vara Cível Regional do Méier/RJ – Ação de Execução nº 0030577-55.2016.8.19.0208, movida por Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda em face de Suzamo Comércio de Roupas Esportivas Ltda, Paulo César Cavalcanti Loureiro e Ana Lúcia Direne Loureiro.-
Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3084831-1): R$ 4.220,58 (quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), referente ao exercício de 2021 (da 07ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 3408750-2): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos conforme informação da administradora do condomínio na data de 18/08/2021.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 307): Informo a V. EXA. que compareci no local da diligência, no dia 04/12, às 13:26, porém não encontrei ninguém no local. Sendo que o prédio está abandonado, em péssimo estado de conservação, e o interfone não funciona. O imóvel localiza-se na Avenida Armando Lombardi, nº 925, Apto. 102, Barra da Tijuca, matrícula nº 161.916 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, inscrição no IPTU sob o nº 1.613.846-3, com 136m2 de área edificada. Desta forma AVALIO o bem no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 833.822,78 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Edital Publicado no Site www.portellaleiloes.com.br em 25/09/2021 Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 161.916, (R-9) em nome de 1) Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Ana Lucia
Direne Loureiro, e, 2) Marcos Eduardo Cavalcanti Loureiro, divorciado; constando ainda da referida matrícula: (Av-11) – Ação de Execução: 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ – Ação de Execução nº 0042629-16.2016.8.19.0004, movida por GSR Shopping Ltda em face de Paulo César Cavalcanti Loureiro; (Av-12) – Ação de Execução de Metade do Imóvel: 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Ação de Execução nº 0018177-35.2018.8.19.0209, movida por Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A em face de Paulo César Cavalcanti Loureiro e Outros; (Av-14) – Ação de Execução: 2ª
Vara Cível Regional do Méier/RJ – Ação de Execução nº 0030577-55.2016.8.19.0208, movida por Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda em face de Paulo César Cavalcanti Loureiro e Outros.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1613846-3): R$ 11.769,36 (onze mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2021 (da 08ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 2157489-2): R$ 798,68 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-
rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos
nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário
certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a
comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de Setembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Martha Rita de Cassia Echeverria Gorberio Caldas, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia de Almeida Viveiros de Castro – Juíza de Direito