COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL

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EDITAL DE 1º., 2º., LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à SERGIO KANDELMAN e à WILMAR SOARES BARBOSA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0042697-92.2004.8.19.0001) proposta por ALEXANDRE SANTOS MACHADO contra SERGIO KANDELMAN e WILMAR SOARES BARBOSA, na forma abaixo:

 

O DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SERGIO KANDELMAN e à WILMAR SOARES BARBOSA, que no dia 25.10.2021, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03.11.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, conforme decisão de fls. 1098, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 889 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 931 – descrito e avaliado às fls. 976/977 (em 14/05/2019), com retificação às fls. 1008/1009 (em 08/09/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL – “Apartamento 1305 do empreendimento a ser construído com o nº 5.550 pela Avenida Sernambetiba, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem, situada no 1º ou no 2º pavimento subsolo, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,0068 do terreno, designado por lote 01 do PAL 44.876…”. Imóvel caracterizado e registrado no cartório do 9º Ofício do RGI sob a matrícula 253.753. Posição de duas frentes e área edificada de 49m2, conforme espelho do IPTU que integra o presente. Do Edifício – Ocupação residencial, construção moderna, empreendimento conhecido como “Condomínio Residencial Barra Royal Plaza”. Revestimento de pastilhas e granito, possui quinze andares e nove apartamentos por andar. Dotado de dois elevadores sociais e um de serviço. Possui 2 pavimentos de garagem, com uma vaga por apartamento na escritura. Área de lazer composta por sauna seca e a vapor, sala de hidromassagem, sala de ginástica, piscina adulto e infantil, home theater e home office. Serviço de portaria 24 horas. Pequeno parqueamento externo para carros de visitantes. VALOR: R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 745.229,11 (setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e onze centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 253.753, (R-7) em nome de Wilmar Soares Barbosa, separado judicialmente.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3001620-8): R$ 1.544,10 (hum mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), referente ao exercício de 2021 (da 08ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 2623262-9): R$ 78,84 (setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2019; Condomínio: não apresenta débitos até a data de 27/08/2021.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 1098, “… a alienação se fará livre de ônus legais para os arrematantes, não havendo sucessão destes nas obrigações do devedor, inclusive de natureza tributária, derivadas da legislação do trabalho e decorrentes de acidente de trabalho….”.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 1098, “… a arrematação será paga à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido… Poderá haver proposta por escrito nos autos, com a devida antecedência, nos termos do art. 895, incisos I e II do CPC…”. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de Setembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Altair Câmara Da Silva, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luiz Alberto Carvalho Alves – Juiz de Direito.