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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0026218-93.2015.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO BARRA SUMMER DREAM contra NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, na forma abaixo:

A DRA. FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, que no dia 02.03.2023, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09.03.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 262 – descrito e avaliado às fls. 437 (em 20/06/2022).- AUTO DE AVALIAÇÃO DIRETA, na forma abaixo: Ao(s) 22 dia(s) do mês de junho do ano de 2022, às 11:00hs, em cumprimento do Mandado de Avaliação compareci/comparecemos à Avenida Lúcio Costa, nº 3604, Apto. 904, Bloco 02, Barra da Tijuca, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos ao(à) Avaliação do imóvel ali situado com as especificações e delimitações descritas no 9º Registro Geral de Imóveis sob a matrícula 194818, com área de 136 metros quadrados, idade 1996 e posição fundos, de acordo com IPTU inscrição nº 1984824-1. Apartamento possui planta original de 03 quartos (1 suíte), sala com dois ambientes, varanda ampla, 1 banheiro social, cozinha, área, dependências de empregada completa, 02 vagas de garagem, vaga para visitante. O edifício apresenta bom estado de conservação em Condomínio com infraestrutura de lazer, piscinas, sauna, espaço gourmet, playground, salão de festas, quadra poliesportiva, academia, portaria 24 horas, segurança. O imóvel encontra-se em localização privilegiada em frente à praia, posto 5, próximo a Shopping Centers, supermercados, comércio, escolas, hospitais e transportes. Considerando a localização, a área, idade, conservação aparente do imóvel, padrão de qualidade observado e o valor de mercado atual, AVALIO o bem acima descrito em R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.012.100,70 (dois milhões, doze mil, cem reais e setenta centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 194.818, em nome de Sinpasa – Sociedade de Incorporações e Participações Ltda; constando ainda da referida matrícula: (R-05) – Incorporação: Sinpasa – Sociedade de Incorporações e Participações Ltda incorporou o imóvel desta matrícula à Servenco – Serviços de Engenharia Continental S/A.- Conforme Escritura de Promessa de Venda e Compra e Outros Pactos, datada de 10/11/1993, acostada às fls. 57/87, consta como Outorgante Promitente Vendedora: Sinpasa – Sociedade de Incorporações e Participações Ltda, e como Outorgado Promissário Comprador: Nildo Fernandes de Oliveira Júnior, e sua mulher Rosangela Rodrigues de Oliveira, casados pelo regime da comunhão de bens.- Cientes os Srs. interessados que consta às fls. 280 dos autos petição da Servenco – Sociedade de Incorporações e Participações Continental Ltda, incorporadora de Servenco Serviços de Administração Continental Ltda, outrora Servenco Serviços de Engenharia Continental Ltda, informando que não possui nenhum crédito a receber em decorrência da Promessa de Venda do referido imóvel.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1984824-1): R$ 84.736,98 (oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), referente aos exercícios de 2012, 2013 e 2016 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 863861-1): R$ 885,95 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dois dias do mês de fevereiro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Martha Rita de Cassia Echeverria Gorberio Caldas, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia de Almeida Viveiros de Castro – Juíza de Direito.

APARTAMENTO NA BARRA DA TIJUCA

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