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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARLI HARTER MEDINA GALLEGO e à GAFISA S.A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0030060-18.2014.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO SUNPLAZA PERSONAL OFFICE contra MARLI HARTER e GAFISA S.A, na forma abaixo:

A DRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARLI HARTER MEDINA GALLEGO e à GAFISA S.A, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.03.2024, às 12hs:50min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26.03.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls.1264, o imóvel penhorado conforme termos de penhora às fls. 1131 – tendo sido as executadas intimadas das penhoras conforme fls. 1102 e 1108 – descrito e avaliado às fls. 1177 (em 21/06/2023).- CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao R. Mandado me dirigi à Rua Paulo Moura, nº 101, Bloco 03 / Apto. 105, Barra da Tijuca, no dia 21/06/2023, logrando êxito em proceder à AVALIAÇÃO INDIRETA do imóvel, tendo em vista que está desocupado. Desta forma avaliei o imóvel, Apartamento 105 do Bloco 03 da Rua Paulo Moura, nº 101, matrícula 399728 no 9º RGI, Inscrito no IPTU sob o nº 3.299.317-2, fundos, 2016, residencial, 120m2, localizado no condomínio fechado, com infraestrutura de lazer e porteiro 24 horas, tendo sido AVALIADO em R$ 1.188.000,00 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.244.042,65 (hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 399728, em nome de Gafisa S/A; constando ainda da referida matrícula: (R-19) – Penhora: 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ – Processo nº 0024951-52.2016.8.19.0209, Ação movida por Jeane Leny Gomes Rangel em face de Gafisa S.A.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3299317-2): R$ 16.583,41 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), referente aos exercícios de 2022 a 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 5155480-6): R$ 868,49 (oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2018 e 2023; Condomínio: R$ 14.349,54 (quatorze mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha datada de 31/01/2024.- Cientes os Srs. interessados que encontra-se em curso na Segunda Instância, Recurso Especial nº 0041397-34.2023.8.19.0000, requerido por Gafisa S.A em face do Condomínio Sunplaza Personal Office.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fernanda Célia Abreu Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri – Juíza de Direito.

APARTAMENTO NA BARRA DA TIJUCA

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