COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Avenida Luis Carlos Prestes, s/nº, 2º Andar, Barra da Tijuca, RJ.

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   EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à KATIA DE SOUZA MENEZES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0030066-54.2016.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SOL contra KATIA DE SOUZA MENEZES, na forma abaixo:

 

A DRA. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à KATIA DE SOUZA MENEZES, que no dia 17.03.2025, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.03.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 321/322, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 234 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 256 e 284/285 – descrito e avaliado às fls. 269/272.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL: Apartamento 1904, situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 239, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, com direito assegurado a 1 vaga de garagem, e correspondente fração ideal do respectivo terreno, de acordo com a matrícula de nº 176.827 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição nº 1.927.136-0 (IPTU). Descrição do Imóvel: Construção moderna de ocupação residencial, com estrutura de concreto e alvenaria, cuja fachada é revestida de pastilhas, com esquadrias de alumínio. Hall social de entrada com portas de vidro e esquadrias de alumínio, piso de granito com porcelanato, colunas revestidas de granito. O Edifício Barra Sol possui 200 apartamentos, distribuídos em 2 blocos com entradas independentes, interligados pela escada de incêndio, sendo cada bloco servido por 3 elevadores Otis (2 sociais e 1 de serviço), 3 subsolos de garagem. O imóvel em questão está situado no bloco 1, onde há 5 apartamentos e 21 andares residenciais. O Condomínio tem portaria 24 horas, interfone e câmeras, estacionamento de visitantes, jardim frontal, transporte (ônibus ABM), sanitários, pequeno salão de beleza, restaurante, refeitório para funcionários, chuveiro pós-praia, cuja área de lazer engloba: 2 piscinas aquecidas (adulto e infantil), playground, salão de festas, sauna (seca e vapor), 1 quadra poliesportiva infantil, academia. O imóvel está localizado em rua de calçamento asfáltico próximo do comércio e meios de transporte coletivo, sendo de fácil acesso às vias principais, tendo nas proximidades shoppings, agências bancárias, supermercados. APARTAMENTO 1904: Localizado no 19º pavimento residencial, posição: fundos; área edificada 72m2, aproximadamente; idade: 1993. O apartamento possui apenas 1 acesso e é composto por 1 hall de entrada, 1 sala (estar e jantar) com varanda, 1 suíte com acesso à varanda, 1 quarto e 1 banheiro completo, 1 cozinha pequena com lugar para máquina de lavar-roupas e tanque. O imóvel possui piso de ardósia nos quartos e sala e cerâmica nos banheiros e cozinha. A vista da sala dá para condomínio ao lado com visibilidade para parte da lagoa e pega sol da tarde. Imóvel requer reparos e apresenta umidade em algumas paredes e no teto da cozinha, estando em mau estado de uso e conservação. Terreno: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta nas Certidões digitalizadas do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula já mencionada acima e que passam a fazer parte integrante deste Laudo. Assim AVALIO o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal do terreno em R$ 690.500,00 (seiscentos e noventa mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 722.991,07 (setecentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e um reais e sete centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 176.827, (R-12) em nome de Katia de Souza Menezes, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-13) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1927136-0): R$ 19.633,15 (dezenove mil, seiscentos e trinta e três reais e quinze centavos), referente aos exercícios de 2020 a 2025; Taxa de Incêndio (inscrição nº 830618-5): R$ 770,17 (setecentos e setenta reais e dezessete centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 255, inciso XIX, Provimento de nº 83/2022 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 3% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 3% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de fevereiro de 2025.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.-  Eu, Luciana Suhett Fontella Monteiro, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Adriana Angeli de Araújo de Azevedo Maia – Juíza de Direito.