COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à GRACINDA FERNANDES DIAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0003914-16.2018.8.19.0203) proposta por CONDOMÍNIO ECOLIFE FREGUESIA contra GRACINDA FERNANDES DIAS, na forma abaixo:

 

O DR. JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GRACINDA FERNANDES DIAS, que no dia 19.09.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.09.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 188 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 184 – descrito e avaliado às fls. 249.- AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, na forma abaixo: Ao(s) 31 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2022, às 16:45, em cumprimento do Mandado de Avaliação de Imóvel compareci/comparecemos à Estrada dos Três Rios, nº 1305 / Bloco 02 / Apto. 410, onde, após preenchidas as formalidades legais, procedi/procedemos ao(à) Avaliação Indireta do imóvel situado à Estrada dos Três Rios, nº 1305, Apartamento 410, Bloco 02, Condomínio Ecolife Freguesia, bairro da Freguesia Jacarepaguá. O imóvel possui 60m2, distribuídos em dois quarto (uma suíte), sala, banheiro, cozinha/área e varanda, com direito a uma vaga de garagem. Condomínio com portaria 24 horas, playground, piscina adulto e infantil, sauna, hidromassagem, brinquedoteca, salão de festas, churrasqueira e spa com ofurô. Os imóveis com a mesmas características no condomínio variam de R$ 340.000,00 à R$ 415.000,00. Visto que não consegui ter acesso ao imóvel, não tem como saber seu estado de conservação. AVALIO o imóvel em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Para constar e produzir os efeitos legais, lavrei/lavramos o presente, que segue devidamente assinado. O referido é verdade e dou/damos fé. Observação: Compareci duas vezes no local e não consegui ser atendido. Em diligência anterior, a Sra. Gracinda não havia permitido o meu acesso para avaliação. Tentei contato telefônico com a advogada da parte, Dra. Rosane (número que consta na sua última petição) e não consegui ser atendido. Na última diligência, fui até a administração e consegui a planta do imóvel (foto em anexo). Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 331066, em nome de Ecolife Freguesia Empreendimetos Imobiliários S.A (Av-4); constando ainda da referida matrícula: (R-2/Av-5/6/8) – Hipoteca em favor do Banco Bradesco S.A; (R-9) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Execução Fiscal nº 0327695-86.2016.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Conforme Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, datada de 06 de Agosto de 2007, consta como Outorgante Promitente Vendedora: Três Rios Empreendimentos Imobiliários (atual Ecolife Freguesia Empreendimetos Imobiliários S.A), e como Outorgada Promitente Compradora: Alice Paoliello Azevedo, solteira.- Consta às fls. 20/21 dos autos, na data de 20/10/2011, Recibo de sinal e princípio de pagamento, de um lado como Promitente Vendedora: Alice Paoliello Azevedo, e como Promitente Compradora: Gracinda Fernandes Dias, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3168717-1): R$ 18.323,44 (dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2012 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3636615-1): R$ 869,44 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, ao primeiro dia do mês de agosto de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Ricardo de Abreu Monteiro de Barros, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) José Alfredo Soares Savedra – Juiz de Direito.