JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND, EVELAINE MARTINES BRENNAND E ELFI FENSKE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por  MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS VELA em face de CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND, EVELAINE MARTINES BRENNAND E ELFI FENSKE (Processo nº 0019410-61.2008.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo Sr. Dr. LEONARDO GRANDMASSOM FERREIRA CHAVES, Juiz em Exercício na Vigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND, EVELAINE MARTINES BRENNAND E ELFI FENSKE, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, no dia 27/08/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 29/08/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 570 – descrito e avaliado à fl. 711 – IMÓVEL – “Apartamento 407 do Bloco 02 do Edifício situado na Rua Projetada “C” nº 55, na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, e correspondente fração ideal de 0,004164 do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 38.793, que mede: 95,00m de frente pela Rua Projetada “A”, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Projetada “C” por onde mede 54,00m mais 12,56m em curva interna subordinada a um raio de 12,00m,  mais 19,47m em curva externa subordinada a um raio de 12,00m, mais 15,00m em reta, sendo 3,00m limitando com a lateral esquerda de uma área destinada a jardim: 93,00m nos fundos; à esquerda mede 44,00m, mais 26,00m alargando o terreno, mais 104,50m aprofundando o terreno, confrontando à direita com o alinhamento da Rua “C”, à esquerda em parte com o lote 01 do PAL 38.793, de Nelson Garcia Nogueira e parte com o lote 02 do PAL 24.510 do Espólio de Haeckel de Lemos ou sucessores e nod fundos com terrenos de propriedade de Aracy Veiga Melone e Garibaldi Pilo ou sucessores. Inscrição no FRE nº 1.969.480-1 CL. 19919-0”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua Ana Cristina César, número 55, bloco 02, apartamento 407, Condomínio do Gabinal 04, ou Lote 02, bairro da Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula de nº 248630 no 9 RGI (capital) e com cópia do espelho do IPTU de nº 1969480-1, tudo conforme cópia da certidão que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. O CONDOMINIO: Encontra-se no alinhamento da via pública e existem 04 blocos e cada bloco com 60 apartamentose sendo 12 apartamentos por andar. Sendo que o bloco 02 é fundos para o bloco 03; que possui são de festa, playground, churrasqueira, elevadores, porteiro 24 horas, porteiro eletrônico, piscina, com direito a uma vaga de garagem (designada pelo condomínio). O APARTAMENTO 407: Tem a posição de fundos para os blocos 03 e 04 e; estava fechado às 8:30h, quando lá estive e sendo a avaliação na forma Indireta. Foi a pesquisa pelo valor de mercado pelo site: Viva Real (…). AVALIO o imóvel acima descrito em R$190.000,00 (cento e noventa mil reais)”. RJ, 06/03/2024.- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 248.630, em nome de CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND; não constando Ônus incidentes sobre o imóvel.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016, cujo valor total é de R$390,71, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; (c) conforme informações prestadas pela administradora do Condomínio na data de 21/06/2024, a unidade não apresenta débitos de Condomínio. – O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de julho de dois mil e vinte e quatro.- Eu, EVLY COSTA SELIM, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23248, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LEONARDO GRANDMASSOM FERREIRA CHAVES, Juiz em Exercício.