PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
QUADRAGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista proposta por katia regina macedo barbosa (Adv. Dr. Joana Duarte Caetano – OAB/RJ: 079762) em face de italbus agencia de viagens e turismo ltda E OUTROS; ATOrd 0001000-14.2010.5.01.0040, na forma abaixo:
A Drª. ANELISE HAASE DE MIRANDA, Juiz(a) do Trabalho da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente: italbus agencia de viagens e turismo ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.621.083/0001-18; thamar tambasco d’ottavio, inscrito no CPF: 037.912.007-04, neste ato representado por sua inventariante SRA. VALERIA CRISTINA TAMBASCO D’OTTAVIO, conforme Termo de Inventariante juntado no id. ff9ccd8, e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliação de id. 18356db, intimados da penhora no id. 1b0f9e1/ 0ab9a2e/ 7129d3b, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 21 de outubro de 2024, às 13:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 13:30 horas do dia 21 de outubro de 2024, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 31 de outubro de 2024, às 13:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 13:30 horas do dia 31 de outubro de 2024, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO IMÓVEL: Discriminação: Apartamento 201 do Edifício situado na Praça Comandante Mege nº 16, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, desta Cidade, com direito a 02 vagas para autos, e sua correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno (designado por Lote nº 81 do PA 9370), que mede em sua totalidade: 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 24,20m em reta de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote 62, pelo lado esquerdo com o lote 80, ambos da Praça Comandante Mege, antiga Praça Zeferino e pelos fundos com os lotes 63 da rua Ancora e 79 da rua Náutica. – Inscrição nº 1.663.698-7. – CL 05507-9. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Aos 31 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, em cumprimento ao mandado expedido pelo MM. Dr(a). Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, procedi à penhora e avaliação do bem a seguir discriminado: Imóvel: apartamento 201 do Edifício situado na Praça Comandante Mege n°16, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, desta Cidade, com direito a 02 vagas para autos, e sua correspondente fração ideal de 1/3 do| respectivo terreno(designado por Lote n°81 do PA 9370), que mede em sua totalidade: 15,00m de largura na frente e nos fundos, por 24,20m em reta de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote 62, pelo lado esquerdo com o lote 80, ambos da Praça Comandante Mege, antiga Praça Zeferino e pelos fundos com os lotes 63 da rua Ancora e 79 da rua Náutica.-Inscrição 1.663.698-7.-CL05507-9. VALOR TOTAL – R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais)”. Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).” Conforme Certidão do 11º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 116.206 em nome de THAMAR TAMBASCO D’OTTAVIO casada com EUTIZIO D’OTTAVIO. Consta ainda na referida certidão: AV-7-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí: Processo nº 0100047-75.2018.5.01.0461; R-8-PENHORA: Determinada pelo MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0001000-14.2010.5.01.0040, oriunda do presente feito. Conforme certidão enfitêutica, o imóvel possui débitos de IPTU no valor de R$ 21.321,42. Conforme certidão de FUNESBOM, o imóvel apresenta débitos no valor de R$ 819,75 de taxa de incêndio. Eventuais débitos de condomínio serão disponibilizados no site desta leiloeira até a data do leilão. O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos,bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e parágrafos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. – Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, fica pelo presente Edital intimados das hastas públicas, suprida a exigência contida no Art. 889, I do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br). – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. – Eu, Rodrigo Caiado de Oliveira Freitas, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ANELISE HAASE DE MIRANDA, Juiz(a) do Trabalho.