COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 304 / 306 /308 – B – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2992        

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à LUIZ HENRIQUE SANCHEZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0410338-04.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK contra LUIZ HENRIQUE SANCHEZ, na forma abaixo:

 

A DRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito em exercício na Quadragésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZ HENRIQUE SANCHEZ, que no dia 29.11.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.12.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 519, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 253 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 294 – descrito e avaliado às fls. 286/287 (em 12/12/2019), e homologado às fls. 478.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Fonte da Saudade, nº 31, Apartamento 1104, Lagoa, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 61089 e pela inscrição municipal de nº 1830422-0 (IPTU). APARTAMENTO: Cobertura com piso de sobrepor, cozinha aberta para sala, área de serviço, varanda, uma suíte com banheiro original, escada de madeira. Segundo andar com piso de sobrepor, com uma suíte e um quarto, com piso de sobrepor, terraço com churrasqueira. Vista livre da Lagoa Rodrigo de Freitas. Com direito a duas vagas de garagem. Da Região: Área servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica e energia elétrica e rede de transporte público. Metodologia Avaliatória: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de dezembro/2019 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, com os preços médios à vista, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 61089, (R-18) em nome de Luiz Henrique Sanches, desquitado.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1830422-0): R$ 58.971,66 (cinquneta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 778092-7): R$ 799,59 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- Conforme Certidão do 9º Distribuidor, constam distribuições na 12ª. Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 2016 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 519 “… O pagamento do preço será feito a vista (art.892, CPC). Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC)…”.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de Novembro de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Paulo Roberto Cortez Rosa, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Simone Gastesi Chevrand – Juíza de Direito em exercício.