COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 201 / 203 / 205 – C, Castelo, RJ.

Telefone: 3133-2376

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARCELO BERGIER e à ALBERTO BERGIER, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0124335-84.2003.8.19.0001) proposta por YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA contra MARCELO BERGIER e ALBERTO BERGIER, na forma abaixo:

 

O DR. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Vigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCELO BERGIER e à ALBERTO BERGIER, que no dia 08.06.2022, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.06.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 120 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 135/136 – descrito e avaliado às fls. 1487/1488 (em 16/11/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL: IMÓVEL: Apartamento 301 do Edifício Solar da Lagoa, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1976, Ipanema, RJ, com direito a três vagas na garagem, matrícula nº 63.959 do Livro 2 T/9, fls. 285, conforme Certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ, conforme certidão anexada às fls. 1466/1470. O Edifício Solar da Lagoa possui 05 apartamentos residenciais, sendo um apartamento por andar, segundo informações recebidas do porteiro do edifício, Sr. José Roberto Aniceto, na diligência realizada no dia 09/11/2021 às 8h30min. O edifício encontra-se em bom estado de conservação, construção de 1985, conforme espelho do carnê de IPTU/2017 com inscrição junto a Prefeitura à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 1.722.573-1, anexado aos autos às fls. 633. A portaria possui piso em granito cinza e bancada em mármore preto, com cadeira para o porteiro e portas em blindex fumê. Jardineiras externas com escada de acesso para a portaria social e entrada de serviço na lateral, a garagem é térrea e no primeiro andar, possuindo vagas demarcadas e portas em alumínio preto. Os apartamentos são acessados por 02 elevadores, 01 social e 01 de serviço, em funcionamento. O edifício possui portaria 24 horas, com interfone e sistema interno de TV. A fachada do edifício é em granito cinza, com varandas em todos os apartamentos e acabamento em alumínio preto e vidros fumês. Possui playground com pequena cozinha de apoio, apartamento do porteiro e jardineiras. Segundo informações do funcionário acima indicado, o imóvel encontra-se ocupado pela Sra. Evelin, que não encontrava-se em casa no momento da diligência. Deixei uma solicitação de contato para a moradora, no intuito de agendar a realização da avaliação direta, mas não tive retorno, razão pela qual procedo a avaliação indireta do bem, em conformidade com o Aviso nº 02/2016 desta Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Empresariais. O imóvel possui 312 metros quadrados conforme espelho do carnê de IPTU/2017 anexado às fls. 1440. Foi realizada pesquisa de método comparativo e valor do metro quadrado encontrado nos sites imobiliários ZAP Imóveis, Viva Real e OLX. A pesquisa baseia-se em levantamento dos imóveis residenciais similares, com aproximadamente a mesma metragem, idade de construção, características do prédio atualmente oferecidos à venda no mesmo logradouro. O edifício situa-se em área nobre do bairro de Ipanema, com vista para Lagoa Rodrigues de Freitas, perto do comércio e com fácil acesso a transportes públicos. O valor médio do metro quadrado dos imóveis similares oferecidos à venda na área do logradouro indicado, com o mesmo padrão de edificação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Valor Final do imóvel: R$ 18.000,00 x 312m2 = R$ 5.616.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.201.350,50 (seis milhões, duzentos e um mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 63.959, (R-8) em nome de Marcelo Bergier, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-11) – Penhora: 14ª Vara Cível/RJ – Processo nº 0118743-93.2002.8.19.0001, Ação movida por Multi Rio Operações Portuárias S/A contra Bergitex Industria Têxtil Ltda, Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcia Rogienfisz, Marcelo Bergier e Denise Bergier Cardoso; (R-12) – Penhora: 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Processo nº 0011145-22.2013.5.01.0074, Ação movida por Cristiano Felipes de Almeida contra Marcelo Bergier e Outros; (R-13) – Penhora: 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Processo nº 0011261-41.2013.5.01.0005, Ação movida por Wilson Duarte Júnior contra Marcelo Bergier; (Av-15) – Indisponibilidade: Nos termos de Ofício nº 0284/2016 do Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, foi decretada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula até decisão ulterior do referido Juízo; (R-17) – Penhora sobre 40% do imóvel: 4ª Vara de Família – Processo nº 0475230-58.2012.8.19.0001, Ação movida por Mariana Alencar Bergier contra Marcelo Bergier; (R-18) – Penhora: 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ – Processo nº 0000732-62.2011.5.01.0221, Ação movida por Ministério Público do Trabalho contra Bergitex Indústria Têxtil Ltda, Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Márcia Rogienfisz e Marcelo Bergier; (R-19) – Penhora: 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ – Processo nº 0001838-93.2010.5.01.0221, Ação movida por Vicente de Paula Araújo de Souza contra Bergitex Indústria Têxtil Ltda, Marcelo Bergier e Outros; (R-20) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Processo nº 0092763-51.2019.8.19.0001, Ação movida por Município do Rio de Janeiro contra Marcelo Bergier; (R-22) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Processo nº 0322909-62.2017.8.19.0001, Ação movida por Município do Rio de Janeiro contra Marcelo Bergier; constando ainda neste cartório ofício nº 0284/2016, em 01/07/2016, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; e processo nº 01010711920175010027, em 21/10/2020, da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RJ, determinando a Indisponibilidade de bens de Marcelo Bergier, CPF nº 667.348.607-44; constando ainda prenotados neste cartório: sob o nº 626924, em 18/03//2020, Cancelamento de penhora da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ, de 17/03/2020; sob o nº 642789, em 20/08/2021, Hipoteca Judicial, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ, de 18/08/2021; sob o nº 650786, em 03/03/2022, Penhora, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ, de 25/02/2022, e sob o nº 651037, em 10/03/2022, Penhora da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, RJ, de 10/03/2022.- Cientes os Srs. interessados que foi publicado Aviso nº 987/2009 no Diário Oficial de 14/12/2009, tendo em vista os Ofícios da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ (processo nº 1998.530.022083-5), que decretou a Indisponibilidade de bens e direitos de Bergitex Indústria Têxtil Ltda, Isaac Moyses Bergier, Luiz Bergier, Alberto Bergier, Márcia Rogienfisz, Marcelo Bergier e Denise Bergier Cardoso; e, que conforme sentença de fls. 7870 do referido autos na data de 03/10/2018, consta “… julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485 do CPC. Transitado em julgado, baixa e arquivo…”.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1722573-1): R$ 491.449,84 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), ,referente aos exercícios de 2007 a 2020 e 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 775896-4): R$ 961,91 (novecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2021; Condomínio: R$ 12.065,72 (doze mil, sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a cota de 03/2022 e parcelas de acordo à vencer.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos onze dias do mês de abril de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Flávio Plastina Cardoso, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Josimar de Miranda Andrade – Juiz de Direito.