COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0155152-73.1999.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO VIVENDAS DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR contra ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ, na forma abaixo:

 

O DR. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ, que no dia 07.07.2021, às 12:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 167 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 391 – descrito e avaliado às fls. 470/471 (em 06/02/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Imóvel localizado na Rua do Couto, nº 29 – Bloco I – Apartamento 1110 e a Fração Ideal de 0,001110 no respectivo terreno, medindo o terreno em sua totalidade: 35,50m de frente pela Rua Nicarágua, mais 9,36m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua do Couto, por onde mede 172,80m nos fundos mede 47,65m mais 17,00m aprofundando o terreno, no sentido da frente para os Fundos, mais 40,00m, alargando o terreno, mais 17,00m aprofundando o terreno no sentido dos fundos para frente, mais 20,00m alargando o terreno; a direita mede 110,31m mais 72,65m, alargando o terreno, mais 73,00m aprofundando o terreno, no sentido da frente para os Fundos, pelo alinhamento da Rua Patagônia, por onde o prédio faz testada, confronta nos fundos com prédio nº 91 e respectivo terreno nº 2 do PA. 38774, com frente para Rua do Couto da outorgante, lote nº 4 do mesmo PA de S/A Cortume Carioca ou sucessores e com o terreno s/nº da C.B.E.E., ou sucessores, ambos da Rua Patagônia. Proprietário: Elizabeth Cordeiro Alvares, brasileira, solteira, maior, CPF nº 224.958.601-25, residente nesta cidade. Título Aquisitivo: Lº 2 DH-1, fls. 71, nº 95571 R-2 (8º RGI). Forma de Aquisição: havido por compra a Cooperativa Habitacional Vivenda Chave, conforme escritura de 17/10/1986, lavrada em notas do 1º Ofício desta cidade (Lº 4000, fls. 110). Localização: O imóvel encontra-se localizado no Bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro, em logradouro que é composto praticamente por casas residenciais e algumas empresas, próximo de comércio no referido bairro, sendo considerado de boa localização. Dados Constantes do espelho do IPTU anexo ao mandado. Inscrição municipal: 1.794.726-8 Área Edificada: 51m2. Idade: 32 anos. Preço do m²: R$ 1.627,62. Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro (http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam/logradouro.asp). Valor segundo o ITBI: R$ 183.010,00 reais. Fonte: ITBI – Simulação de Valor (http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/itbi2simulacao_cgi.exe/Simular). Assim, considerando-se a sua localização, área do terreno, idade e estado geral de conservação aparente do imóvel, AVALIO INDIRETAMENTE o bem acima descrito, com a sua correspondente fração ideal lhe couber o terreno, em R$ 183.010,00 (cento e oitenta e três mil e dez reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 198.213,13 (cento e noventa e oito mil, duzentos e treze reais e treze centavos).- Conforme Certidão do 8° Serviço Registral de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 95571-A, em nome de Elizabeth Cordeiro Alvarez, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1794726-8): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1552831-8): R$  89,86 (oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), referente ao exercício de 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos oito dias do mês de Junho de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marisa Fernandes Cruz, Substituta do Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sandro Lucio Barbosa Pitassi – Juiz de Direito.