COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ALBA MARIA CAYRES LAGE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0199719-43.2009.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA contra ALBA MARIA CAYRES LAGE, na forma abaixo:
O DR. SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito na Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ALBA MARIA CAYRES LAGE, que no dia 06.06.2024, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.06.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 438 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 425 – descrito e avaliado às fls. 458/459 (em 25/03/2024).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Matrícula no 11° Ofício do RGI sob o nº 67.710. Inscrição na SMF/RJ IPTU nº 1.723.733-0. Apartamento 306 do Bloco 1 do edifício situado na Rua Santa Amélia n° 50, com direito a uma vaga de garagem, na freguesia do Engenho Velho, nesta cidade do Rio de Janeiro. Avaliação Indireta conforme Autorização do aviso 02/2016 da CCMVCIV. Estive no local em 25/03/24 e não tive acesso ao interior do imóvel em razão de estar desocupado, conforme informação do porteiro, Sr. Carlos Nogueira e da Sra. Alessandra Leite, funcionária da administração do prédio. Utilizado o Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Descrição do Imóvel: Área Edificada: 57m2. Tipologia: Apartamento. Utilização: Residencial. Posição: Fundos. Características: Prédio: Condomínio denominado Residencial Santa Amélia, contando com dois blocos, tendo treze pavimentos no bloco 1 e quinze, no bloco 2; aquele com oito apartamentos por andar, o segundo com doze. Entrada gradeada, porteiro 24 horas. Possui garagem, quatro elevadores no bloco 1 e oito no segundo, área de lazer, play, salão de festas. Região: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgotos, comércio em geral nas proximidades, serviço de transporte público próximo. Conclusão: levando-se em conta descrição acima, atribuo ao bem acima descrito o VALOR de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 67.710, (R-3) em nome de Alba Maria Cayres Lage, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-4) Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; consta ainda prenotado sob o nº 391488, em 17/12/2002, o título de Notificação Cautelar de Falsificação 17º Ofício de Notas/RJ.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1723733-0): R$ 868,34 (oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente ao exercício de 2024; Taxa de Incêndio (inscrição nº 745257-6): R$ 738,31 (setecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de abril de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Valmir Ascheroff de Siqueira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Sergio Wajzenberg – Juiz de Direito.