COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 209/211/213 – A – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2928 / 3133-2928

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à GENIVALDO BERTO DA SILVA, à LUZINETE ALVES BERTO e à ALANA CARLA BERTO SANTOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio (Processo nº 0497609-22.2014.8.19.0001) requerida por GENIVALDO BERTO DA SILVA e LUZINETE ALVES BERTO em face de ALANA CARLA BERTO SANTOS, na forma abaixo:

 

A DRA. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GENIVALDO BERTO DA SILVA, à LUZINETE ALVES BERTO e à ALANA CARLA BERTO SANTOS, que no dia 04.11.2020, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 – 5º Andar (hall dos elevadores da Lâmina Central) – Castelo/RJ., e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br; pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.11.2020, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 193/194 (em 21/11/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Situado na Rua Santa Amélia, nº 88, Apartamento 203, Bloco A1 – Praça da Bandeira, Freguesia do Engenho Velho – Rio de Janeiro, com fração de 8309/1696620 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado no 11º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula 41125 e inscrição municipal de nº 1.237.394-0 (IPTU), conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado. PRÉDIO: de ocupação residencial, com 10 pavimentos, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada em cerâmica do tipo pastilha, piso em placa de concreto/cimento, área externa usada como estacionamento, com guarita, gradeado, jardim à frente, salão de festas e playground, entrada social com portão em vidro do tipo blindex, mobiliado, com piso em mármore e paredes revestidas com cerâmica decorativa (pastilhas), escadas de acesso com piso em concreto polido e paredes em alvenaria com pintura acrílica, com corrimões; área de circulação com piso em cerâmica tipo porcelanato e paredes com revestimento cerâmico, área externa sob pilotis, piso em concreto e paredes em pastilhas cerâmicas; possui dois elevadores da marca Sete Servic. O prédio em geral encontra-se em bom estado de conservação. APARTAMENTO 203: localizado de fundos. OBSERVAÇÃO: compareci ao local em 07/11/18 às 09:00 horas sendo informado Sr. André Ribeiro, que o imóvel encontra-se fechado, vazio/desocupado. REGIÃO: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, comércio em geral, serviços de transportes como táxi, ônibus e metrô estação Estácio. Metodologia Avaliatória: Essa avaliação foi feita de forma indireta, sem o acesso ao imóvel, conforme o disposto no Art. 357 da CNCGJ e Aviso 02/2016 da CCMVC, utilizando o método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região. Avalio Indiretamente o imóvel acima descrito, em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 399.329,06 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e seis centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 41.125, (R-6) em nome de Genivaldo Berto da Silva, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (Av-12 / Av-13) – Pacto Antenupcial / Estado Civil / Casamento: Genivaldo Berto da Silva e Luzinete Bastos Alves, casaram-se em 27/07/1995, pelo regime da comunhão total de bens, passando o cônjuge mulher a assinar Luzinete Alves Berto; (R-14) – Doação de 50%: Genivaldo Berto da Silva, casado com Luzinete Alves Berto, doaram 50% do imóvel desta matrícula à Alana Carla Berto Santos, solteira; (Av-15) – Gravames (50%): De acordo com a escritura que deu origem ao ato R-14, fica 50% do imóvel desta matrícula gravado com a cláusula de incomunicabilidade.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1237394-0): R$ 275,70 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2020 (da 08ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 508333-2): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos, conforme informação da síndica na data de 03/09/2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos sete dias do mês de Outubro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Meire Lucia Fernandes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Mônica de Freitas Lima Quindere – Juíza de Direito.