COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 337/339/341-C – Centro/RJ.
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EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de DELMA FERREIRA RODRIGUES, na pessoa de seu representante legal SÉRGIO LUIZ DA COSTA RODRIGUES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0195095-33.2018.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRAM contra Espólio de DELMA FERREIRA RODRIGUES, na forma abaixo:
A DRA. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de DELMA FERREIRA RODRIGUES, na pessoa de seu representante legal SÉRGIO LUIZ DA COSTA RODRIGUES, que no dia 27.05.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01.06.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 283 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 299 – descrito e avaliado às fls. 357/358 (em 23/04/2020).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL: Imóvel: Apartamento 102, do prédio localizado à Rua Professor Gabizo, 343 – Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com a matrícula nº 33.061 do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ e inscrição nº 0.587.746-9 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU). DESCRIÇÃO: PRÉDIO: O Edifício possui 4 (quatro) andares, incluindo o térreo, portaria fechada com grades externas, sem elevador e sem garagem, construção do ano de 1951. IMÓVEL: O imóvel possui área edificada de 60m2, conforme disposto no carnê de IPTU de 2020. Possui sala com piso de cerâmica, dois quartos, sendo um com uma suíte pequena, banheiro social, cozinha pequena com azulejos brancos até o teto, pequena área externa. No geral, necessita de reformas. DA REGIÃO: Próxima ao estádio do Maracanã. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Avaliação de forma direta, com o acesso ao imóvel efetuado pelo Sr. Sérgio Luiz da Costa Rodrigues, que reside no apartamento, utilizando método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região, considerando-se a sua localização, dimensões, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito em R$.310.000,00 (trezentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 323.106,33 (trezentos e vinte e três mil, cento e seis reais e trinta e três centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 33.061, (R-10) em nome de Delma Pereira Rodrigues, divorciada.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0587746-9): R$ 3.373,79 (três mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021; Taxa de Incêndio (inscrição nº 279099-6): R$ 479,80 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), referente aos exercícios de 2016 a 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte dias do mês de Abril de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ana Paula Pontes Cardoso – Juíza de Direito.