COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à CLÁUDIA BONFIM DE FREITAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0131047-36.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS contra CLÁUDIA BONFIM DE FREITAS, na forma abaixo:
A DRA. DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CLÁUDIA BONFIM DE FREITAS, que no dia 17.09.2020, às 14:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 393 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 374 e 543 – descrito e avaliado às fls. 498/499 (em 30/09/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Compareci ao local da diligência, dia 30/09/2019, às 10hs, e, não consegui acesso ao interior do imóvel, uma vez que não houve atendimento pelo interfone e abertura do mesmo. Em virtude do Aviso nº 02/2016 do Juiz Coordenador da Central, com base na observação e informações obtidas no local, procedi à avaliação indireta, conforme laudo nos termos a seguir: Apartamento situado na Rua Silva Guimarães, 46/303, Tijuca, Rio de Janeiro, sem vaga de garagem, com as características e confrontações constantes da matrícula 57.303, do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e Inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda nº 0.529.954-0. O Edifício: Datada de 1945, de ocupação exclusivamente residencial, construída com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Prédio com fachada pintada na cor azul. Prédio com interfone, sem garagem e sem área de lazer. Próximo ao comércio e transportes do bairro. Próximo a Praça Saes Penã e metrô. O Terreno: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado como consta nas cópias constantes dos autos, certidão do RGI, Matrícula 57.303 e Inscrição Municipal nº 0.529.954-0. Conclusão: Foi feita por este Oficial de Justiça avaliador uma pesquisa de mercado e a comparação com imóveis próximos ao local, avaliação pelo método comparativo. Laudo elaborado levando-se em consideração o estado do prédio, a existência de comércio e transporte regulares. Assim considerando todos os fatos elencados, ATRIBUO ao bem acima descrito o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 374.090,20 (trezentos e setenta e quatro mil, noventa reais e vinte centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 57.303, (R-9) em nome de Cláudia Bonfim de Freitas, solteira; constando ainda da referida matrícula: (R-10) – Instituição de Usufruto: De acordo com a Escritura de 25 de novembro de 1992, lavrada em notas do 23º Ofício, desta cidade (Livro ST-35, fls. 188), a proprietária Cláudia Bonfim de Freitas, instituiu o Usufruto pleno e vitalício do imóvel em favor de Apparecida Maria Bomfim de Freitas, viúva.- Cientes os srs. interessados que conforme consulta junto ao site da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro / Banco de Nascimento e Óbito, consta “… Registro de Óbito, Nome: Apparecida Maria Bomfim de Freitas, Serviço: Capital RCPN 02 CIRC, Livro C-00099, Folha 094, Termo 15921, Data de Óbito em: 26/10/2006, CPF: 592.469.797-53 …”.– Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0529954-0): R$ 2.729,16 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2630456-8): R$ 470,45 (quatrocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos doze dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Magali Nogueira dos Santos Araújo, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Débora Maria Barbosa Sarmento – Juíza de Direito.