COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 317/319/321-D, Castelo, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA, e ao Espólio de MARUCIA CAMINHA DE FRANÇA, na pessoa de sua Inventariante RAQUEL CAMINHA DE FRANÇA, na qualidade de Condômina, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0126365-48.2010.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III contra RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA, na forma abaixo:
O DR. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, Juiz de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA, e ao Espólio de MARUCIA CAMINHA DE FRANÇA, na pessoa de sua Inventariante RAQUEL CAMINHA DE FRANÇA, que no dia 28.06.2023, às 12hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br pela Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04.07.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 205 – descrito e avaliado às fls. 453/454 (em 28/10/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento situado na Rua Conde de Bonfim, nº 1271, Apto. 410, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, uma vaga de garagem, com as características e confrontações constantes da matrícula 10369, do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e Inscrição Municipal nº 1.176.163-2. O Edifício: Construção datada de 1980, no afastamento da via pública, de ocupação residencial, construída com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Prédio com fachada de pastilhas verde e branco. Portaria, entrada de escada, chão de mármore e após pedaços de mármore, parede de mármore branca e outras pintadas. Portaria 24h horas. Interfone. 4 andares mais cobertura, 20 apartamentos por andar e dois na cobertura. Com 03 elevador. Direito a uma vaga de garagem. Relativamente próximo ao comércio do bairro e transporte. O Apartamento: Apartamento duplex, 1º andar composto por sala, com chão de carpete e paredes pintadas, com espaço para lavabo, não finalizado mas com encanamento. Cozinha chão de piso frio, alguns quebrados e paredes de azulejo, dependência com chão de piso frio e paredes pintadas, banheiro da dependência com chão de piso frio e paredes de azulejo. 2º andar: 1º quarto com piso em taco e paredes pintadas, área aberta com parede de azulejo e chão de piso frio, porta de acesso a área em estado ruim de conservação. 2º quarto, com chão de taco e paredes pintadas, com infiltração em uma das paredes. Banheiro social com chão de piso quadrado pequeno e paredes de revestimento retangular. 3º quarto, suíte, piso de taco e paredes pintadas, closet, banheiro com chão e paredes com revestimento frio, com banheira. Posição do imóvel: fundos. Área edificada: 68m2, segundo guia de IPTU. Regular estado de conservação. O Terreno: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado como consta nas cópias constantes dos autos, certidão do RGI, Matrícula 10.369 e Inscrição Municipal nº 1.176.163-2. O Mercado: Foi feita por este Oficial de Justiça avaliador uma pesquisa de mercado e a comparação com imóveis próximos. Conclusão: O imóvel, quando vistoriado, encontra-se regular estado de conservação. Laudo elaborado levando-se em consideração o estado do imóvel, do prédio, a existência de comércio e transporte regulares. Assim considerando todos os fatos elencados, atribuo ao bem acima descrito o VALOR de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 317.700,11 (trezentos e dezessete mil, setecentos reais e onze centavos). Diligência realizada em 13/10/2022, acompanhada do réu Sr. Ricardo José Caldeira de França.- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 10.369, (R-10) em nome de Ricardo José Caldeira de França e sua mulher Marucia Caminha de França, casados sob a comunhão de bens; constando ainda da referida matrícula: (Av-8) – Construção: foi concedido o “habite-se” para o apartamento nº 410 – duplex, do edifício nº 1271 da rua Conde de Bonfim; (R-13) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução nº 2001.120.012788-3, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Ricardo José Caldeira de França; (R-14) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 1088/1995, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Ricardo José Caldeira de França.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1176163-2): R$ 579,79 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente aos exercícios de 2020 (05ª e 09ª), 2021 (06ª cota) e 2023 (da 4ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 478892-3): R$ 453,20 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de abril de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Michelle Lima Magalhães, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Andre Aiex Baptista Martins – Juiz de Direito.