JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO a MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO movida por MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ora devedora-executada) contra MÁRCIA MAROTTA MARCH (ora credora-exequente) (Processo nº 1999.001.131552-1 / 0140145-41.1999.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de que no dia 30/11/2017, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06/12/2017, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 556 – descrito e avaliado às fls. 655/656 – IMÓVEL – “Apartamento nº 702 do edifício (…) nº 452 da Rua Barão de Itapagipe, na freguesia do Engenho Velho, onde existe o prédio com o mesmo número, a ser demolido, com a fração ideal de 0,02027 do respectivo terreno e com direito e 02 (duas) vagas (conforme Av.09) para estacionamento de veículo nos locais a esse fim destinados, indistintamente; medindo o terreno, em sua totalidade, 18,00m de largura na frente e nos fundos, por 55,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio nº 992, do outro lado com o prédio nº 1004, ambos da mesma rua, e nos fundos com o prédio nº 418-A da Rua Haddock Lobo ”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Apartamento 702 do edifício Pierre Loti localizado na Rua Barão de Itapagipe, 452, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, com 02 (duas vagas de garagem de acordo com a matrícula nº 94.454 do 11º Registro de Imóveis da Capital/RJ e inscrição nº 2983328-2 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU), conforme cópias anexadas ao mandado. DESCRIÇÃO: O edifício Pierre Loti possui 08 (oito) andares, com seis apartamentos por andar, construção moderna do ano de 2001, fachada de pastilhas, sendo a parte frontal do edifício em granito e vidros blindex escuros, hall de entrada em granito e portas blindex escuras, grades externas de ferro na cor preta e duas entradas de garagem nas laterais. Apartamentos com varandas cercadas por grades de ferro na cor preta. O prédio possui dois elevadores, um social e outro de serviço, porteiro 24h, playground com sauna, salão de festas, churrasqueira e uma piscina pequena.o imóvel possui área edificada de 72m2, conforme disposto no carnê de IPTU de 2016 e situa-se de frente no 7º pavimento. CONCLUSÃO: Assim, ante as pesquisas levadas a efeito na região através dos sites imobiliários ZAP Imóveis e Viva Real para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando, considerando-se sua localização, dimensões, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, AVALIO INDIRETAMENTE O imóvel acima descrito em R$510.000,00 (quinhentos e dez mil reais)”. RJ, 10/05/2016. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2017, é de R$543.566,24. – Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 94.454, em nome de MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; constando ainda, no R.12 da referida certidão imobiliária, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação de Procedimento Ordinário – Perdas e Danos/Inadiplemento das Obrigações, movida por MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MÁRCIA MAROTTA MARCH, nos autos do processo nº 0140145-41.1999.8.19.0001 (1999.001.131552-1).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU, sendo certo que há 02 cotas a vencer para o exercício de 2017 no valor total de R$215,40, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2014 a 2016, no valor total de R$260.30, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de outubro de dois mil e dezessete.- Eu, JOSÉ EVALDES SUPELETTE, Escrivã(o)/RE, Mat. 01/24523, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito.