JUÍZO DE DIREITO DA 08ª VARA CÍVEL

COMARCA DE NITEROI

 

 

EDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO PRESENCIAL E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR SÃO LOURENCO em face de CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA e ROSEMEIRE DOS SANTOS FERREIRA (Processo nº 0015088-73.2000.8.19.0002), na forma abaixo:

 

A Dra. BEATRIZ PRESTES PANTOJA, Juíza de Direito na oitava vara cível da Comarca de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA e ROSEMEIRE DOS SANTOS FERREIRA, de que no dia 03/03/2020, às 13:30h, no Auditório do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, 227, Sala 1008, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima avaliação, ou no dia 10/03/2020, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% da avaliação (art. 891 do CPC), o imóvel: Apartamento 405, bloco 02, situado na Rua Professor Heitor Carrilho, n° 260,  São Lourenço – Niterói/RJ. PRÉDIO: Residencial, com dezoito andares, doze apartamentos por andar, protegidos com grades de ferro, servidos por três elevadores (dois sociais e um serviço), corredor com piso em ardósia: dispositivo contra incêndio, monitoramento por câmera de TV, piscina, salão de festas, playground e churrasqueira, estacionamento, na área condominial, guarita de entrada, com porteiro e sistema de interfone; encontra-se em bom estado de conservação. APARTAMENTO: de frente; dividido em: sala e dois quartos, em piso cerâmico; corredor com piso em ardósia; janelas de esquadrias de alumínio e vidro, portas de madeira sob pintura; banheiro social, piso em ardósia, paredes azulejadas pia com bancada de granito sobre armário de madeira revestida de fórmica, Box com cortina plástica; cozinha piso cerâmico, paredes azulejadas, pia com bancada de mármore sobre armário de madeira revestida de fórmica; área de serviço, agregada á cozinha, fechada com janela de esquadria de alumínio e vidro, piso cerâmico, paredes azulejadas, tanque em louça cerâmica, encontrando-se em bom estado de conservação. Inscrito na PMN: 172932-6. Avaliação R$ 90.000,00, referente a 44.591,983 Ufirs, que atualizada nesta data monta em R$ 158.527,50 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e centavos acima). De acordo com a certidão de ônus reais do 1º Ofício do RI de Niterói, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 16.041, onde consta Hipoteca a favor da Caixa Econômica Federal. Imóvel Foreiro a União. Há débitos referente a taxa de incêndio no valor total de R$ 465,46. Há débito de IPTU no valor total de R$ 39.751,15. O débito total condominial monta em R$ 244.737,93, conforme planilha datada de Janeiro/2020, enviado pelo ilustre advogado do condomínio-credor. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o parágrafo único do art. 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça – RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.rodrigocostaleiloeiro.com.br, e, no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição, será à vista ou mediante sinal de 30% e o saldo restante em até 15 dias, consoante art. 892, CPC, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, conforme preceitua o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Eu, Renata Rosa Pajek Passos, responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Beatriz Prestes Pantoja – Juíza de Direito.