COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à PATRÍCIA ALCANTARA CARDOSO e ao Espólio de JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA DIAS, na pessoa de sua Inventariante MARÍLIA AGUIAR PAIVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Alienação Judicial (Processo nº 0064338-48.2018.8.19.0001) requerida por PATRÍCIA ALCANTARA CARDOSO em face do Espólio de JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA DIAS, na forma abaixo:

 

A DRA. VIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PATRÍCIA ALCANTARA CARDOSO e ao Espólio de JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA DIAS, na pessoa de sua Inventariante MARÍLIA AGUIAR PAIVA, que no dia 21.07.2021, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.07.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel em questão no supramencionado autos – descrito e avaliado às fls. 178/179 (em 22/09/2020.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL: Imóvel: Apartamento 505, localizado à Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 185 – distrito do Andaraí, Rio de Janeiro, RJ, de acordo com a matrícula nº 27.610 do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ e inscrição nº 1.813.341-3 na Secretaria da Fazenda Municipal (IPTU). DESCRIÇÃO: PRÉDIO: O Edifício possui 21 (vinte e um) andares com 6 (seis) apartamentos por andar, dois elevadores sociais e um de serviço, portaria 24hs, hall social em granito e bem mobiliado, dois andares de garagem coberta, play com piscina, salão de festas e quadra poliesportiva. Construção do ano de 1987. IMÓVEL: O imóvel possui área edificada de 55m2, conforme disposto no carnê de IPTU de 2018, e uma vaga de garagem, conforme disposto no RGI, cópias anexadas ao mandado. Possui sala com varanda, piso de madeira, um quarto com armário embutido, banheiro social, cozinha com armários, azulejos até o teto e piso de cerâmica, banheiro de empregada. No geral, encontra-se em regular estado de conservação. DA REGIÃO: Próxima ao comércio em geral, em frente ao Shopping Tijuca, próximo ao metrô. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Avaliação de forma direta, com o acesso ao imóvel efetuado por Jorge Mauro de Lemos Moreira Jr., inquilino do imóvel, utilizando método comparativo direto de dados do mercado imobiliário da região, considerando-se a sua localização, dimensões, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 445.000,00 (quatrocentos quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 463.813,92 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos).- Conforme Certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.610, (R-14) (nua propriedade de 70%) em nome de Patrícia Alcantara Cardoso, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77 com Paulo Roberto da Rocha Cardoso, e, (30% da propriedade) em nome de José Marcello de Almeida Dias, divorciado (Av-17/18).- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1813341-3): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2169587-9): R$ 195,27 (cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), referente aos exercícios de 2019 e 2020; Condomínio: R$ 652,30 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), com vencimento para 10/05/20201.- Cientes os Srs. interessados que após o encerramento do leilão, o mesmo será reaberto, com transmissão ao vivo, com contagem regressiva de 180 segundos para os condôminos exercerem o direito de preferência, se assim desejarem.– OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e cinco dias do mês de Maio de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Christine Wong, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Virgínia Lúcia Lima da Silva – Juíza de Direito.