COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de GILSON ALVES VENADE, na pessoa de seu representante legal WHASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0414779-62.2015.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL contra Espólio de GILSON ALVES VENADE, n forma abaixo:
O DR. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da Trigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de GILSON ALVES VENADE, na pessoa de seu representante legal WHASHINGTON LUIZ BOSCOLO FRAGA, que no dia 29.11.2023, às 12hs:30min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 05.12.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 394 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 463 e 472 – descrito e avaliado às fls. 426/427 (em 16/09/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, o imóvel encontra-se fechado há alguns anos (inf. Josias Nascimento, portaria). Imóvel: Apartamento 709, situado na Rua Bento Lisboa, nº 76, Rio de Janeiro, RJ, sem direito a vaga, imóvel registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, RJ, matrícula 9370. Trata-se de bem de utilização residencial, idade 1960, inscrição 0378992-2, com 28 m2 de área oficialmente edificada, segundo consta no espelho do IPTU. Prédio: Trata-se de prédio de construção simples, pintado, tendo alguns apartamentos frontais, janela em madeira. Hall de entrada em azulejos azuis, portaria 24 horas, dois elevadores. Há um espaço onde são realizadas reuniões de condomínio. 9 andares mais uma cobertura. Apartamento: O apartamento é de fundos. Região: O imóvel está localizado próximo a duas estações do metrô Largo do Machado e Catete, ao parque Guinle, farto comércio, bancos, restaurantes e o aterro do Flamengo. VALOR atribuído ao imóvel acima descrito: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 360.060,12 (trezentos e sessenta mil, sessenta reais e doze centavos). Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 9370, (R-08) em nome de Gilson Alves Venade, desquitado; constando ainda da referida matrícula: (R-9) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Execução Fiscal nº 0227552-50.2020.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0378992-2): R$ 3.014,96 (três mil, quatorze reais e noventa e seis centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 188312-3): R$ 241,41 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta dias do mês de outubro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sonilda da Silva Teixeira, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – Juiz de Direito.