COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Lâmina I – Sala 222 – Castelo/RJ.
Telefone: 3133-2484
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de LAYS NUNES RIBEIRO, na pessoa de sua Inventariante ISABEL CELSO MEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos dos Inventários de LAYS NUNES RIBEIRO e OTTILIA RIBEIRO (Processo nº 0065294-46.1990.8.19.0001), na forma abaixo:
A DRA. ANDRÉA MACIEL PACHA, Juíza de Direito da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Espólio de LAYS NUNES RIBEIRO, na pessoa de sua Inventariante ISABEL CELSO MEIRA, que no dia 15.09.2021, com início às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 21.09.2021 no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis em questão no supramencionado autos, descritos e avaliados às fls. 937/940 (em 02/02/2015), às fls. 941/944 (em 02/02/2015), e às fls. 958/959 (em 13/10/2015).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 937/940): O IMÓVEL: O Apartamento de número 109, do edifício denominado “Estrela da Serra”, situado à Rua Hermenegildo de Barros, nº 08 – Santa Teresa – freguesia da Glória – Rio de Janeiro – RJ, e sua correspondente fração ideal de 1/173 avos do seu respectivo terreno. Não possui garagem. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, sob pilotis, no alinhamento da via pública, datada de 1957, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de nove pavimentos e dezenove unidades por andar, além de duas coberturas. Revestido externamente na sua fachada em argamassa com pintura e térrea em ladrilhos com acesso pavimentado com pedras portuguesas, possui: janelas em esquadrias de. alumínio e madeira, hall social com piso em mármore e paredes revestidas em massa corrida com pintura em PVA; porta social de alumínio anodizado envidraçada, antecedida por grades e um portão de ferro e interfone. Escadas de acesso e corredores de circulação em concreto ambos com revestimento em marmorite e paredes em massa corrida com pintura em PVA texturizada. É servido por dois elevadores da marca “Otis”, com capacidade para seis passageiros cada, sendo um de uso social e outro de serviço. APARTAMENTO: De frente, está localizado no 1º andar, com uma área edificada de 21m2 (vinte e um metros quadrados) e piso em taco de madeira; consta de: um cômodo; pequena cozinha e banheiro ambos azulejados e com piso em pastilha e cerâmica. O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontado, como consta nas cópias xerox anexadas no referido mandado (certidão do 9º RGI – matrícula nº 45.735 e Guia de IPTU – inscrição nº 0.183.109-8). Conclusão: O imóvel no tocante à pintura, piso, louças e, no seu aspecto geral, apresenta-se em bom estado de conservação. Assim, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e características, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, ATRIBUO ao bem acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e a sua correspondente fração ideal de 1/173 avos do respectivo terreno, o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 286.925,40 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se transcrito sob o nº 45735, em nome de Lays Nunes Ribeiro, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0183109-8): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1559255-3): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos até a presente data.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 941/944): O IMÓVEL: O Apartamento de número 23, do edifício denominado “Laport”, situado à Rua Buarque de Macedo, nº 05, Flamengo, freguesia da Glória, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração ideal de 2,10% do domínio do seu respectivo terreno, o qual é foreiro aos Domínios da União Federal e da Municipalidade. Não possui garagem. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, no alinhamento da via pública, datada de 1938, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de dez pavimentos e quatro unidades por andar. Revestido externamente na sua fachada em argamassa com pintura, possui: janelas em esquadrias de alumínio e madeira; hall social com piso em mármore e paredes revestidas metade em massa corrida com pintura em PVA e metade em mármore; porta social em madeira maciça, antecedida por grades e um portão de alumínio anodizado e interfone. Escadas de acesso em marmorite e corredores de circulação em concreto com revestimento em cerâmica. É servido por três elevadores da marca “Otis”, com capacidade para seis passageiros cada, sendo dois destinados a uso social e um para serviço. O APARTAMENTO: Posicionado de frente, está localizado no 2º andar, com uma área edificada de 86m2 (oitenta e seis metros quadrados). Consta de: sala, dois quartos, cozinha, banheiro, dependências completas de empregada e área de serviço. O Terreno: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontado como consta nas cópias xerox anexadas no referido mandado (certidão do 9º RGI matrícula nº 46.317 e Guia de IPTU inscrição nº 0165252-8). CONCLUSÃO: Assim, com os documentos anexados ao mandado e ante as pesquisas levadas a efeito na região para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando e considerando-se, ainda, a sua localização, área construída e idade, ATRIBUO, de forma indireta, ao bem acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e sua correspondente fração de 2,10% do domínio do seu respectivo terreno, o qual é foreiro aos Domínios da União Federal e da Municipalidade, o valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.311.658,98 (hum milhão, trezentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União e à Municipalidade, encontra-se transcrito sob o nº 46317, em nome de Lays Nunes Ribeiro, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0165252-8): R$ 1.111,00 (hum mil, cento e onze reais), referente ao exercício de 2021 (da 06ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 91414-3): não apresenta débitos; Condomínio: não apresentava débitos até a data de 12/07/2021.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 958/959): O IMÓVEL: Apartamento de número 809, do edifício denominado “Natal”, situado à Rua Álvaro Alvim, nº 48 – Centro, na freguesia de São José, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 4220/750.000 ávos do domínio útil do respectivo terreno. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, no alinhamento da via pública, datada de 1958, de ocupação exclusivamente comercial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de onze pavimentos, tendo quinze unidades por andar. É servido por dois elevadores modernizados, com capacidade para onze passageiros, sendo um destinado ao uso social e um para serviço. Fachada revestida externamente em argamassa com pintura e na parte térrea granito, possui janelas em esquadria de madeira envidraçada, hall social com piso e paredes em granito e porta social em ferro envidraçada. Escadas de serviço com piso em mármore e corredores de circulação em concreto com revestimento em pastilhas cerâmicas, ambos com paredes pintadas. Dispõe de: câmeras de vigilância, telefone e portaria com serviço de recepção. A SALA: Atualmente sendo ocupada pela empresa “Produtora Cultural”, posicionada de frente, está localizada no 16º pavimento, com uma área edificada de 35m2 (trinta e cinco metros quadrados). Consta de: sala com piso em taco, copa, banheiro ladrilhado com piso cerâmico. O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado como consta nas cópias xerox anexadas no referido mandado (Certidão do 7º RGI – Matricula 659-2-A e Guia IPTU Inscrição nº 0.278.110-2). CONCLUSÃO: O imóvel no tocante à pintura, piso, louça, instalações elétrica e hidráulica, no seu aspecto geral apresenta bom estado de conservação. Assim, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e característica, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação do imóvel, ATRIBUO ao bem acima descrito e as partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 4220/750.000 avos do respectivo terreno, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 273.262,29 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 659 – 2-A, em nome de Lays Nunes Ribeiro, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0278110-2): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 144982-6): não apresenta débitos; Condomínio: R$ 493,77 (quatrocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), com vencimento para 10/07/2021.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dez dias do mês de Agosto de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Roberto Carlos Baptista Campos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Andrea Maciel Pacha – Juíza de Direito.