COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de SOLANGE MARIA ARAÚJO OLIVEIRA, na pessoa de sua Inventariante e Herdeira TERESA MARIZE ARAÚJO OLIVEIRA, e à JAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de Herdeira, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0064404-04.2013.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO contra Espólio de SOLANGE MARIA ARAÚJO OLIVEIRA, TERESA MARIZE ARAÚJO OLIVEIRA e JAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES, na forma abaixo:

 

A DRA. MARISA SIMÕES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de SOLANGE MARIA ARAÚJO OLIVEIRA, na pessoa de sua Inventariante e Herdeira TERESA MARIZE ARAÚJO OLIVEIRA, e à JAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de Herdeira, que no dia 23.02.2021, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.03.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, conforme Despacho de fls. 517, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 125 – tendo sido a executada e a herdeira intimadas da penhora conforme fls. 216, 283/285 e 482/483 – descrito e avaliado às fls. 390/391 (em 28/06/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: BEM IMÓVEL: Apartamento 615 do prédio situado na Rua Conde de Lage, nº 22, com a correspondente fração ideal de 0,003790 do terreno, na Freguesia da Glória, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 248.188, do 9º Ofício do Registro de Imóveis. Do Prédio: Edifício Santo Antonio, com 12 pavimentos, com 13, 16 e 21 unidades por andar, uso residencial, com 3 elevadores antigos, porém reformados. Portaria com funcionamento 24 horas, piso em mármore bege, do tipo granito, balcão em mármore bege, do tipo granito, rampa de acesso, portão de ferro, banco em madeira, paredes pintadas em bege. Corredores com piso em granito. Sistema de câmeras de segurança nos andares, monitorados por 2 TVs na portaria. Fachada de cimento pintada em branco. Janelas em guilhotina de madeira. O edifício tem frente para a Rua Conde de Lage e lateral para a Rua Taylor. Encontra-se em bom estado de conservação. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob o nº 0.251.737-3, situado na Rua Conde de Lage, nº 22, apartamento 615, Centro, nesta cidade, com tipologia para residência. O imóvel possui 29 metros quadrados de área edificada, conjugado, conforme informações obtidas na portaria do edifício, voltado para a frente da rua. Ainda conforme informações obtidas na portaria do edifício, encontra-se em reformado e em bom estado de conservação. Idade de 1957. Localiza-se em rua calma junto à Glória, zona sul, próxima do metrô da Glória, do Aterro, da Lapa, da Cinelândia e do Centro da Cidade. AVALIO o bem imóvel, indiretamente, nos termos da matrícula nº 248.188 do 9º Ofício do Registro de Imóveis em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 228.610,68 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e dez reais e sessenta e oito centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 248.188, (R-04) em nome de Solange Maria Araújo Oliveira, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0251737-3): R$ 370,81 (trezentos e setenta reais e oitenta e um centavos), referente aos exercícios de 2014 e 2016; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2284282-7): não apresenta débitos.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de Dezembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fernando Antonio dos Santos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marisa Simões Mattos Passos – Juíza de Direito.