COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 309/311/313 – A – Castelo/RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO e Espólio de EDILSON SICILIANO, na pessoa de sua Inventariante GRAZIELLE SICILIANO BARCELLOS, e Espólio de PAULO ROBERTO SICILIANO, na pessoa de sua representante ANA CORRÊA DA COSTA SICILIANO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0062961-62.2006.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SICILIANO contra Espólio de EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO, Espólio de EDILSON SICILIANO e Espólio de PAULO ROBERTO SICILIANO, na forma abaixo:

 

A DRA. FLÁVIA JUSTUS, Juíza de Direito da Trigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO e Espólio de EDILSON SICILIANO, na pessoa de sua Inventariante GRAZIELLE SICILIANO BARCELLOS, e Espólio de PAULO ROBERTO SICILIANO, na pessoa de sua representante ANA CORRÊA DA COSTA SICILIANO, que no dia 14.06.2021, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.06.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 294 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 292/293 – descrito e avaliado às fls. 578/579 (em 31/08/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: (Conforme Aviso 02/2016 do MM Juiz Coordenador desta CCM). Justificativa: O imóvel é ocupado há aproximadamente dois meses pelo Sr. Irapuan, conforme informações obtidas com o porteiro do prédio, Sr. Luiz Izaías Paiva. Objeto da Avaliação: Apartamento 207 do edifício à Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 213, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 42278 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0704275-7. Caracterização do Imóvel: Situado à Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, em prédio, cuja fachada é de lajotinha e lateral de argamassa, com esquadrias de alumínio e madeira, de utilização residencial. O prédio também possui entrada secundária pela Rua Guilherme Marconi, 121, que na realidade é uma escadaria. Construído em 1964, no alinhamento da via pública, sendo constituído por nove andares, sendo alguns no nível da rua para cima e outros no nível da rua para baixo, e contendo de seis a oito apartamentos por andar. O prédio possui dois elevadores, com capacidade para cinco pessoas cada um. O prédio possui apenas uma portaria, no acesso secundário, sendo simples, com piso de mármore e revestimento de paredes de azulejo e lambri. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro e a da entrada secundária é de alumínio. Possui porteiro eletrônico e somente alguns apartamentos possuem telefonia interna. Segundo informações do porteiro do prédio Sr. Luiz, o apartamento com trinta e oito metros quadrados de área edificada, é ocupado atualmente por um senhor de nome Irapuan, que entretanto não se encontrava no momento da diligência. Segundo o informante, a posição do imóvel é lateral/frente para a Rua Guilherme Marconi, que na realidade é uma escadaria; sendo um imóvel de quarto e sala, sem dependências de empregada. O imóvel está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio e dos meios de transportes públicos. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 251.210,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e dez reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 261.830,78 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e setenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 42278, (R-2) em nome de 1) Edemilda Migliano Siciliano, viúva, 2) Edilson Siciliano, solteiro, e 3) Paulo Roberto Siciliano, solteiro, na proporção de 3/4 para a primeira e 1/8 para os demais.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0704275-7): R$ 723,06 (setecentos e vinte e três reais e seis centavos), referente aos exercícios de 2008, 2016, 2017 e 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1859953-0): R$ 151,48 (cento e cinquneta e um reais e quarenta e oito centavos), referente aos exercícios de 2015, 2017, 2018 e 2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, adjudicação ou remição, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatorze dias do mês de Abril de 2021.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sueli Aparecida de Carvalho, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia Justus – Juíza de Direito.