COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS e à ZELIA FERREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0204820-12.2019.8.19.0001) proposta por EDITH FIGUEIRA ANTONINI, PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI e CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI contra RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS e ZELIA FERREIRA, na forma abaixo:
A DRA. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS e à ZELIA FERREIRA, que no dia 23.03.2022, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, ou no dia 31.03.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme despacho de fls. 300, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 182 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 196 – descrito e avaliado às fls. 207 (em 21/07/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Justificativa: A ré, Sra. Zélia Ferreira, não autorizou a entrada no imóvel. Objeto da Avaliação: Apartamento 803, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 84311 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 05640412. Caracterização do Imóvel: situado na Rua Washington Luiz, nº 03, Centro, em prédio de utilização residencial, construído em 1949, no alinhamento da via pública. O edifício é servido por três elevadores com capacidade para cinco passageiros, cada. Tem porteiro 24 horas e circuito interno de TV. O imóvel tem 38 metros quadrados de área edificada e ocupa a posição de fundos para a rua. Está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurantes e dos meios de transportes públicos. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 198.761,23 (cento e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 84311, (R-4) em nome de Zélia Ferreira, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0564041-2): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 267419-0): R$ 34,82 (trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente ao exercício de 2021; Condomínio: não apresenta débitoa atá a data de 10/02/2022.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dez dias do mês de fevereiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ana Paula Pontes Cardoso – Juíza de Direito.