COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 216/218/220 – C – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de MARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE, na pessoa de sua Inventariante PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0045233-17.2020.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREOSA contra Espólio de MARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE, na forma abaixo:
A DRA. DANIELLA VALLE HUGUENIN, Juíza de Direito da Décima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de MARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE, na pessoa de sua Inventariante PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, que no dia 08.06.2022, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115, 5º Andar (hall dos elevadores da Lâmina Central), Castelo, Rio de Janeiro, RJ, e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.06.2022, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão de fls. 205, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 149 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 157 – descrito e avaliado às fls. 190.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Justificativa: O imóvel está desocupado há mais de cinco anos, segundo informação do porteiro, Sr. Rafael de Sousa. Objeto da Avaliação: Apartamento 910, caracterizado e dimensionado na matrícula 70446 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0492944-4. Caracterização do Imóvel: situado na Rua Riachuelo, nº 136, Centro, Rio de Janeiro, em prédio, cuja fachada é de argamassa, com esquadrias de alumínio, construído em 1962, no alinhamento da via pública. O edifício é servido por três elevadores com capacidade para cinco passageiros, cada. Tem porteiros 24 horas e circuito interno de TV nos elevadores e na portaria. O imóvel tem 37 metros quadrados de área edificada e ocupa a posição de frente para a rua principal. Está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurantes e dos meios de transportes públicos. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 70446, (R-3) em nome de Maria Olimpia de Jesus Cirne, viúva.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0492944-4): R$ 428,69 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), referente ao exercício de 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 238042-6): R$ 199,17 (cento e noventa e nove reais e dezessete centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 205, “… a arrematação far-se-á à vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias do mês de abril de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Vanessa Lisboa Martins, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Daniella Valle Huguenin – Juíza de Direito.