COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de MIGUEL DE SOUSA SOARES, na pessoa de sua Inventariante ZELIA SOARES DE FREITAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0058396-75.1994.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARCOS contra Espólio de MIGUEL DE SOUSA SOARES, na forma abaixo:
O DR. JOSÉ MAURÍCIO HELAYEL ISMAEL, Juiz de Direito da Vigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de MIGUEL DE SOUSA SOARES, na pessoa de sua Inventariante ZELIA SOARES DE FREITAS, que no dia 27.06.2022, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.06.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme fls. 411/412 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 468/469 – descrito e avaliado às fls. 766/778 (em 10/07/2018).- AVALIAÇÃO JUDICIAL: Situação do imóvel analisado: Localização: O imóvel em avaliação situa-se à Rua Ubaldino do Amaral, nº 89, Apartamento 201, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20231-016, constituído de terreno e benfeitorias. Características da Região: A Rua Ubaldino do Amaral é predominantemente comercial e está localizada no bairro de Centro na Cidade de Rio de Janeiro, RJ. Com mais de 600 domicílios, a Rua Ubaldino do Amaral possui uma pequena parcela, abaixo de 5%, de domicílios constituídos de casas, sobrados ou similares e uma grande parcela majoritária de edifícios de apartamentos ou conjuntos residenciais com vários domicílios de famílias distintas. O imóvel, em análise, se encontra localizado no quarteirão entre as Ruas do Senado e Carlos de Carvalho. Acessibilidade: O acesso direto com carro ao logradouro pode ser feito através da Rua do Senado. Melhoramentos Públicos: O logradouro público é servido por: água potável, águas pluviais, esgoto, gás, iluminação pública, rede de telefonia, guias, sarjetas, Quartel do Corpo de Bombeiros e coleta de lixo. Características Construtivas: O imóvel, objeto deste relatório, é parte integrante do edifício do Condomínio São Marcos, de ocupação residencial, construção antiga, datada de 1947. O edifício possui 04 (quatro) pavimentos, com 2 (dois) apartamentos por andar, cobertura e lojas embaixo, incluindo um bar. O piso do Hall social é recoberto por mármore, paredes pintadas, porta da entrada em madeira e vidro. A edificação dispõe de elevador com porta pantográfica, interfone e não possui garagem. Para fins de aplicação dos coeficientes de cálculo, sob a ótica dos critérios do IBAPE/SP, o Condomínio do Edifício São Marcos, se enquadra no padrão construtivo simples com elevador. Benfeitorias: Trata-se de um apartamento de frente com 85m2 (oitenta e cinco metros quadrados), ratificados através medições digitais, constituído, de sala de jantar, cozinha, 02 (dois) quartos, sendo um suíte, banheiro social, não possuindo garagem e playground. A descrição do terreno e respectivas confrontações se encontram descritas sob a matrícula nº 86280 do 2º RGI. O imóvel descrito representa uma fração ideal de 7/74 do terreno. Seu atual estado de conservação pode ser considerado ruim, demandando de várias obras. CONCLUSÃO: Desta forma, considerando que a edificação do Condomínio São Marcos apresenta um padrão construtivo simples, com idade igual a 71 (setenta e um anos), situada em região de baixa valorização, não possui garagem e que demanda de reparos (instalações elétricas, pintura de fachada e outros), conclui-se que o valor justo e atualizado para a venda à vista do Apartamento 201 constituído de terreno e benfeitorias, localizado à Rua Ubaldino do Amaral, nº 89, no Bairro Centro, da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no estado em que se encontra, é o montante avaliado conforme metodologia firmada na Norma ABNT NBR 14653-2:2011, ou seja: R$ 514.972,09 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e setenta e dois reais e nove centavos), sendo atualizado na data d expedição do presente edital para R$ 639.669,78 (seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 86.280, em nome de Miguel de Sousa Soares, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº I-1104/1995, movida por Município do Rio de Janeiro contra Miguel de Sousa Soares; (R-2) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ – Execução Fiscal nº 2008.001.202425-3, movida por Município do Rio de Janeiro em face de Miguel de Sousa Soares.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0541703-5): R$ 1.175,60 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), referente aos exercícios de 1998, 1999 e 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 256864-0): R$ 364,17 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), referente aos exercícios de 2019 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de maio de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Flávio Plastina Cardoso, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) José Maurício Helayel Ismael – Juiz de Direito.