COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à HANDERSON LUIZ DE ALMEIDA ROCHA, EVERTON ANTÔNIO DE ALMEIDA ROCHA, ALEXANDER DE ALMEIDA ROCHA, NADJA CORRÊA DE ALMEIDA e à ÁUREA LAIZ DE ALMEIDA ROCHA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0302054-62.2017.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABREU TEIXEIRA contra HANDERSON LUIZ DE ALMEIDA ROCHA, EVERTON ANTÔNIO DE ALMEIDA ROCHA, ALEXANDER DE ALMEIDA ROCHA, NADJA CORRÊA DE ALMEIDA e ÁUREA LAIZ DE ALMEIDA ROCHA, na forma abaixo:

 

A DRA. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da Trigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à HANDERSON LUIZ DE ALMEIDA ROCHA, EVERTON ANTÔNIO DE ALMEIDA ROCHA, ALEXANDER DE ALMEIDA ROCHA, NADJA CORRÊA DE ALMEIDA e à ÁUREA LAIZ DE ALMEIDA ROCHA, que no dia 23.11.2022, às 12:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.11.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 369 – tendo os executados ciência da penhora conforme fls. 367 e 470/471 – descrito e avaliado às fls. 407/408 (em 02/08/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO, na forma abaixo: Imóvel avaliado: imóvel situado na Rua dos Inválidos, nº 224, Apto. 47, Centro. Número da matrícula: 105690. Número de inscrição: 0576610-0. Características gerais do imóvel: Foi efetuada a vistoria do referido imóvel no dia 27/07/2021 às 10:40 horas, na presença da Sra. Nadja Correa de Almeida, acompanhada do síndico, Sr. Serafim Rodrigues, composto de sala com piso de cerâmica, quarto com piso em cera vermelha, banheiro e cozinha revestido de cerâmica, tudo em péssimo estado de conservação. O prédio possui portaria 24 horas e dois elevadores. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao vistoriado: 1) Site Viva Real Imóveis – dia 02/08/2021. Anunciante: Real Up Imóveis. Código de oferta: 12737. Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 30m2. Preço: R$ 205.000,00. 2) Site Viva Real Imóveis – dia 02/08/2021. Anunciante: Real Up Imóveis. Código de oferta: 25953. Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 20m2. Preço: R$ 190.000,00. 3) Site Viva Real Imóveis – dia 02/08/2021. Anunciante: Nova Época Consultoria Imobiliária. Código de oferta: AP1CO50298. Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 30m2. Preço: 210.000,00. 4) Site Viva Real Imóveis – dia 02/08/2021. Anunciante: Lopa Imóveis. Código oferta: 435. Imóvel localizado no Centro e área de 28m2. Preço: R$ 198.000,00. 5) Site Viva Real Imóveis – dia 02/08/2021. Anunciante: Seven Administradora. Código oferta 904RJI. Imóvel localizado na Rua dos Inválidos, 185 e área de 20m2. Preço: R$ 160.000,00. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito e a corresponde fração ideal de terreno em R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 189.927,40 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 105690.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0576610-0): R$ 2.614,03 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e três centavos), referente aos exercícios de 2014 a 2019; Taxa de Incêndio (inscrição nº 273665-0): R$ 218,09 (duzentos e dezoito reais e nove centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação.- Cientes os Srs. interessados que conforme decisão de fls. 557/558, “… Defiro desde já a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o produto da arrematação, ou no valor de 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os casos…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de outubro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sueli Aparecida de Carvalho, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Milena Angelica Drumond Morais Diz – Juíza de Direito.