COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à EDUARDO CABALEIRO BESADA e à ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ, na qualidade de Usufrutuário, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0032038-96.2019.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR contra EDUARDO CABALEIRO BESADA, na forma abaixo:
A DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EDUARDO CABALEIRO BESADA e à ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ, na qualidade de Usufrutuário, que no dia 01.02.2023, às 12:10 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08.02.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 217 – tendo sido executado intimado da penhora conforme fls. 241 – descrito e avaliado às fls. 318/319.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: Objeto da Avaliação: Apartamento 307, do imóvel situado na Rua do Riachuelo, nº 32, com entrada suplementar pela Rua do Lavradio, nº 206, Centro, Rio de Janeiro, RJ, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 03840 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, com inscrição no IPTU sob o nº 09911595. Edifício: Condomínio do Edifício Victor. Tipo de construção: prédio em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada em argamassa com pintura e esquadria em alumínio e algumas em madeira. Tem porteiro 24 horas e circuito interno de TV. É servido por dois elevadores com capacidade para cinco passageiros, cada. Idade: 84 anos. APARTAMENTO: Ocupa a posição de frente. Sala e quartos com taco, janela de madeira; banheiro com buraco no teto, azulejos em 1/3 da parede, sem box, piso: cerâmica; cozinha: azulejos até o teto, janela de madeira; área de serviço: piso: cerâmica, azulejos até o teto. Precisa de reformas. Não tem garagem. Área edificada: 62 metros quadrados. Localização: Apartamento em rua de fácil acesso com boa localização no bairro. Localização da região: a região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes na cidade, tais como redes de água e esgotos, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, mercados, colégios, farmácias, etc. Metodologia: foi realizada vistoria no imóvel, obtendo-se as informações acima descritas. Em seguida pesquisei valores nos sites eletrônicos de compra e venda de imóveis buscando amostras de imóveis semelhantes na mesma rua. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 288.900,00 (duzentos e oitenta e oito mil e novecentos reais). Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.- OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do Leilão.- Conforme Certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 03840, (R-2/Av-3) em nome de Antônio Cabaleiro Fernandez, casado pelo regime da comunhão de bens com Clotilde Lorenzo Besada; constando ainda da referida matrícula: (R-4) – Doação: Doadores: Antônio Cabaleiro Fernandez e sua mulher Clotilde Lorenzo Besada; Donatário: Eduardo Cabaleiro Besada, solteiro; (R-5) – Reserva de Usufruto Vitalício: Nu-proprietário: Eduardo Cabaleiro Besada; Usufrutuários: Antônio Cabaleiro Fernandez e sua mulher Clotilde Lorenzo Besada; (Av-6) – Gravames: Nos termos do documento objeto do ato R-4, o imóvel foi doado gravado com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalícias.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0991159-5): R$ 6.750,55 (seis mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1905883-3): R$ 672,25 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de dezembro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Christine Wong, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Anna Eliza Duarte Diab Jorge – Juíza de Direito.