COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de FERNANDO ANTONIO SANTOS, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0064369-64.2001.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTA contra Espólio de FERNANDO ANTONIO SANTOS, na forma abaixo:
A DRA. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de FERNANDO ANTONIO SANTOS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2020, às 13:45 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.07.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 150 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 154 – descrito e avaliado às fls. 527/528 (em 12/07/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel: Apartamento 12, do Condomínio do Edifício Augusta, localizado na Avenida Gomes Freire, nº 803, Centro, Rio de Janeiro, registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício de Registro de Imóveis, através da matrícula nº 52407 e na Inscrição Municipal nº 0.359.602-0 (IPTU), conforme fotocópias que acompanharam o mandado de Avaliação. Conforme disposto no carnê de IPTU 2015 o imóvel possui área edificada de 87m2. Prédio: O Condomínio do Edifício Augusta, possui seis pavimentos, com 22 unidades residenciais e duas lojas. Possui dois elevadores e interfone. Não possui porteiros, garagem, playground e salão de festas. A fachada é de alvenaria revestida com argamassa pintada na cor bege, com varandas nas laterais e janelas em esquadrias de madeira e alumínio. A fachada da entrada é revistada com marmorite cor vermelha. Na entrada social há um portão de ferro e vidro e na entrada de serviço um portão de ferro. A portaria possui piso de marmorite cor bege, com detalhes nas cores verde e vermelho; as paredes da entrada são revestidas com mármore cor bege, até o meio. Há ainda uma escada com corrimões dourados, balcão gradeado, caixa de correspondência em madeira e porta de madeira com três bandas protegendo o quadro de energia do edifício. Segundo informação contida no IPTU 2015, o prédio foi construído no ano de 1938. APARTAMENTO: Apartamento 12, localizado no térreo, de fundos, com área edificada de 87m2 (oitenta e sete metros quadrados). O imóvel é constituído por uma sala, dois quartos, um banheiro, uma cozinha, corredor, área de serviço e dependências completas de empregada (quarto e banheiro), além de uma varanda em um dos quartos que dá acesso a uma área externa nos fundos do imóvel. A sala, os quartos e o corredor possuem piso com taco de madeira. A sala e corredor possuem sanca de gesso no teto. A sala possui uma janela de madeira com vistas para a área externa, nos fundos do imóvel. As paredes do imóvel estão em péssimo estado de conservação, apresentando quebraduras, descascamentos e sinais de infiltração de água. O banheiro possui piso frio, em cerâmica cor branca e verde, paredes revestidas com azulejos cor verde, até o meio e basculante de ferro com os vidros quebrados. A cozinha possui piso frio, em cerâmica cores branca e vermelha e paredes revestidas com azulejos cor branca até o meio. A área de serviço possui piso frio, em cerâmica de cores variadas, paredes revestidas com azulejos de cor branca até o meio, tanque de louça cor branca e basculantes de ferro. O banheiro de empregada possui piso frio e paredes revestidas com azulejos de cor branca até o meio e janela de madeira. Um dos quartos possui uma varanda com piso frio, em cerâmica cor vermelha e escada que dá acesso à área externa, nos fundos do imóvel. A área possui piso cimentado, canteiros com plantas e árvore. Em geral, o imóvel apresenta péssimo estado de conservação, tendo sua ocupante, Sra. Vera Lúcia Costa, informado que jamais foi realizada qualquer reforma ou melhoria no imóvel. O zelador do Condomínio do Edifício Augusta, Sr. Wanderley Galdino de Melo, prestou informações sobre o prédio e a ocupante do imóvel, Sra. Vera Lúcia Costa, franqueou a entrada no imóvel. Região: A região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos do Município, como distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, transporte público e comércio em geral. Metodologia: Foi realizada pesquisa de método comparativo, com dados do mercado imobiliário, tendo como base imóveis oferecidos à venda na Avenida Gomes Freire, Centro, bem como a localização e o estado geral de conservação do imóvel. Assim, AVALIO o imóvel em R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 445.737,58 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 52407; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2005.120.043331-0, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Eurico José Carvalho de Moraes; (R-2) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 0220581-69.2008.8.19.0001, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Eurico José Carvalho de Moraes.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0359602-0): R$ 12.081,90 (doze mil, oitenta e um reais e noventa centavos), referente aos exercícios de 1998 a 2003, 2007, 2008 e 2014 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1528777-4): R$ 562,99 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos nove dias do mês de Junho de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Marta de Oliveira Gomes, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Luciana de Oliveira Leal Halbritter – Juíza de Direito.