JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL

DA BARRA DA TIJUCA

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0027028-44.2010.8.19.0209, proposto por NELI FÁTIMA CAUDIRO em face de VALDIR JOSÉ MOCELIN, em que o Exmº Sr. Dr. MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA, Juiz de Direito da ­­­4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Rio de janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 09/07/2019, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, térreo – Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido, em primeira praça, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 16/07/2019, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 379 e avaliado às fls. 449/450 no referido processo. O imóvel é constituído pelo Apartamento 604 do bloco 05 do edifício situado na Avenida das Américas nº 10.333 (Condomínio Riserva Uno), Barra da Tijuca/RJ. Inscrição no FRE nº 3.139.863-9 – CL 21833-9. De acordo com Laudo de Avaliação de fls. 449/450, trata-se de “IMÓVEL: Apartamento 604 do bloco 05, do edifício situado na Avenida das Américas 10333, antes designado o endereço por Avenida Projetada 1 do PAA 11925 número 85, com numeração suplementar pela Avenida projetada B do PAA 11925 número 200, Condomínio Riserva Uno – Barra da Tijuca, freguesia de Jacarepaguá nesta cidade e correspondente fração ideal de 0,003662 do terreno, com direito a três vagas de garagem de uso indistinto no 1º ou no 2º subsolos do bloco 5, de acordo com a matrícula nº 312724 do 9º Ofício de Registro de Imóvel e inscrição nº 3139863-9 na Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU), conforme certidões anexadas ao mandado por cópias e que passam a integrar o presente laudo. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna (2010), alto luxo, de ocupação residencial, com 05 blocos, em estrutura de concreto armado e alvenaria com a fachada revestida de textura e argamassa, esquadrias de alumínio. Prédio com 15 pavimentos e quatro unidades por andar. Hall social com piso de lajotas, sendo a porta de entrada em vidro blindex. Possui interfone, playground, piscinas; saunas, salões de festas, quadras de esportes, academia. O bloco dispõe de 06 elevadores, sendo as escadas e os corredores revestidos com argamassa. Todo cercado de grades de alumínio com guaritas e sistema de segurança. PARTAMENTO: Localizado na parte frontal do edifício, com vista para a lagoa e o mar. Divide-se em: cinco varandas, 01 salão e uma sala com piso de porcelanato, 04 suítes com piso de madeira, 01 lavabo e 01 copa, cozinha e área de serviço mais dependências de empregada. Portas de madeira. Possui 296m² de acordo com o talão do IPTU. Em bom estado de conservação. TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta nas cópias das certidões do 9º Ofício de Registro de Imóveis e inscrição (IPTU), já mencionadas acima e que passam a integrar o presente laudo; tendo sido avaliado por R$3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), que devidamente corrigido pela Ufir/RJ2019, alcança a importância de R$4.216.124,20. Característicos e confrontações: Apartamento 604 do Bloco 5 do prédio (…) na Avenida Projetada 1 do PAA 11925 nº 85, com numeração suplementar pela Avenida Projetada B do PAA 11925 nº 200, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 vagas de garagem de uso indistinto no 1º ou 2º subsolos do Bloco 5, e correspondente fração de 0,003662 para o apartamento do terreno designado por lote 2 da quadra C do PAL 16627 que mede em sua totalidade 204,69m de frente para a Avenida Projetada B do PAA 11925 mais 7,29m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m concordando com o alinhamento da Avnida Projetada 1, por onde mede 176,95m;  204,02m de fundos e 254,08m à direita, confrontando no fundo com o lote 3 e à direita com o lote 1 ambos da Quadra C do PAL 46627 e de propriedade do casal de Pasquale Mauro ou sucessores. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 312724, em nome de VALDIR JOSÉ MOCELLIN e BEATRIZ FRITSCH MAIER. O valor do crédito objeto da execução é de R$1.256.360,44, em 15/10/2018 (cf. fl. 623), que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Constam ainda, na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – OBRIGAÇÕES assumidas por PASQUALE MAURO e sua mulher THEREZINHA FICO MAURO, perante o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO de urbanizar a Avenida Moyses Castello Branco na pista junto ao lote na extensão de 600,00m correspondente a testada do terreno. A inadimplência da obrigação assumida importará na não concessão de “habite-se” para qualquer edificação que venha a ser construída no local até a conclusão e aceitação das obras, além das penalidades previstas em lei; (b) na AV.03 – MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, dele constando que o prazo de carência é de 180 dias contados da data do arquivamento do Memorial, podendo a incorporadora, nesse prazo, desistir da incorporação caso não comercialize 70% das unidades; que os apartamentos 1501 e 1502 terão dependências no pavimento superior e que o empreendimento terá 846 vagas de garagem, sendo 157 vagas no bloco 1 das quais 82 no 2º subsolo e 75 no 1º subsolo; 124 vagas no bloco 2 das quais 67 no 2º subsolo e 57 no 1º subsolo; 198 vagas no bloco 3 das quais 102 no 2º subsolo e 96 no 1º subsolo; 95 vagas no bloco 4 das quais 46 no 2º subsolo e 49 no 1º subsolo e 188 vagas no bloco 5 das quais 98 no 2º subsolo e 90 no 1º subsolo e 84 vagas externas cobertas situadas no pavimento térreo, as quais não se vinculam a qualquer das unidades e destinadas ao uso de visitantes; (c) na AV.07 – OBRIGAÇÕES assumidas por PASQUALE MAURO, sua mulher THEREZINHA FICO MAURO e PLACON CYRELA EMPREENDIMENTOS  IMOBILIÁRIOS SPE LTDA perante o MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO, de efetuar o pagamento de R$3.359.159,15, correspondente a parte  proporcional das obrigações de construir uma escola padrão; (d) no R-16 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA feita por VALDIR JOSÉ MOCELLIN E BEATRIZ FRITSCH MAIER em favor da PLACON CYRELA AMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; (e) no R.19 – CESSÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO oriundo da alienação fiduciária registrada com o nº 16, em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A; (f) no R.20 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca- RJ, nos autos da ação movida por NELI FÁTIMA CAUDIRO em face de VALDIR JOSÉ MOCELLIN, nos autos do processo nº 0014254-11.2012.8.19.0209; (g) no R.21 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara de Cível da Barra da Tijuca- RJ, nos autos da ação movida por NELI FÁTIMA CAUDURO em face de VALDIR JOSÉ MOCELLIN, nos autos do processo nº 0027028-44.2010.8.19.0209; (h) na AV.23 – ADITAMENTO ao registro 16, para constar a alteração do prazo de amortização para 200 meses e o vencimento da dívida para 01/04/2033.- Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de: FUNESBOM no valor de R$1.105,18, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem”(CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), os quais se sub-rogam sobre o respectivo preço da arrematação. Não constam outros ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI), à exceção dos presentes processos que constam na certidão do 9º Distribuidor: Execução Fiscal oriunda da 12ª Vara de Fazenda Pública, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VALDIR JOSE MOCELLIN, nos autos dos processos nºs: 0118695-80.2015.8.19.0001, 0304087-88.2018.8.19.0001, 0019317-15.2019.8.19.0001, 0320617-07.2017.8.19.0001, 0321329-94.2017.8.19.0001 e 0352229-94.2016.8.19.0001. Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Eu, FERNANDA CELIA ABREU OLIVEIRA, Chefe de Serventia, Mat. 01/20111, subscrevo. MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA Juiz(a) de Direito.